Câmara · 21/02/2024, 20h50

PLP 175/2023

Aprovado por 426 a 4

Descrição oficial da votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.

Resumo gerado por IA

Prazo para estados e municípios remanejarem recursos da saúde

O projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, para dar prazo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O prazo é para executarem atos de transposição e de transferência de recursos. Transposição e transferência são formas de remanejar dinheiro público entre programas ou contas.

  • Concede prazo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para executar atos de transposição e de transferência de recursos.
  • Altera o artigo 5º da Lei Complementar 172, de 2020.

Placar da votação

Sim
426
Não
4

Outros registros: Artigo 17 (1)

431 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PSB: Sim
  • PL: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • NOVO: Sim
  • Governo: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Oposição: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Maioria: Sim
  • Minoria: Sim

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Outros (1)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

BA

30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (29)

Não (1)

  • Josias GomesPT · BA
    Não

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

MG

46 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (46)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PA

16 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

PE

21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (26)

RJ

32 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

  • LebrãoUNIÃO · RO
    Não

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RS

26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (26)

SC

14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

SE

8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

SP

57 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (55)

Não (2)

  • Alberto MourãoMDB · SP
    Não
  • Maria RosasREPUBLICANOS · SP
    Não

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)