Câmara · 28/05/2026, 16h46

PEC 5/2023

Descrição oficial da votação

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

Ementa oficial

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Placar da votação

Sim
335
Não
117
Abstenção
5

Outros registros: Artigo 17 (1)

458 votos registrados

Orientação das bancadas

  • SOLIDARIEDADE: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Maioria: Liberado
  • PL: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • Oposição: Sim
  • Minoria: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AL

5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (2)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

BA

35 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

Não (11)

Outros (1)

CE

20 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (5)

Outros (2)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

Outros (1)

GO

13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (1)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (3)

MG

48 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (34)

Não (14)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

16 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (5)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (2)

PE

24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (6)

PI

7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

PR

25 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Não (5)

RJ

41 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (14)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (7)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (2)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

SP

61 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (40)

Não (19)

Outros (2)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)