Câmara · 28/05/2026, 16h13

PEC 5/2023

Descrição oficial da votação

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

Ementa oficial

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Placar da votação

Sim
342
Não
113
Abstenção
5

Outros registros: Artigo 17 (1)

461 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • Maioria: Liberado
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Minoria: Sim
  • Oposição: Sim
  • PL: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AL

5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (2)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

BA

35 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

Não (11)

Outros (1)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (4)

Outros (2)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

Outros (1)

GO

16 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (2)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (3)

MG

45 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (35)

Não (10)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

16 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (5)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

PE

23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (5)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

PR

26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (5)

RJ

41 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (14)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (8)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (2)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

SP

64 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (42)

Não (20)

Outros (2)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)