Câmara · 28/08/2024, 20h37
PLP 519/2018
Aprovado por 439 a 3
Descrição oficial da votação
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 3; abstenção: 3; total: 445.
Resumo gerado por IA
Regras para cooperativas de seguros e fiscalização do setor de seguros
O projeto propõe mudanças em regras do mercado de seguros, previdência complementar e proteção patrimonial mutualista, que são formas de proteção financeira entre associados. Ele trata da fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula o setor. Também estabelece regras para regularizar associações que especifica.
- Dispõe sobre sociedades cooperativas de seguros, operações de proteção patrimonial mutualista, termo de compromisso e processo administrativo sancionador na Susep.
- Dispensa, em certas hipóteses, a autorização para eleição e posse de administradores de entidades abertas de previdência complementar.
- Trata da responsabilidade de administradores, de regimes especiais de insolvência e da contratação de resseguro por cooperativas de seguros, além de alterar a Taxa de Fiscalização desses mercados.
Placar da votação
- Sim
- 439
- Não
- 3
- Abstenção
- 3
Outros registros: Artigo 17 (1)
446 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Maioria: Sim
- Bl MdbPsdRepPode: Sim
- Minoria: Sim
- NOVO: Sim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
- Governo: Sim
- Oposição: Sim
- PSB: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- PL: Sim
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Gerlen DinizPP · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
AL
5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Luciano AmaralPV · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
AM
7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
- Saullo ViannaUNIÃO · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Augusto PuppioMDB · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora GorethPDT · APSim
- Sonize BarbosaPL · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
BA
33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (33)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
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- Charles FernandesPSD · BASim
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- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
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- José RochaUNIÃO · BASim
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- Josias GomesPT · BASim
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- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
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- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Raimundo CostaPODE · BASim
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- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
CE
17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
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- Dr. JazielPL · CESim
- Eduardo BismarckPDT · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
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DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
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- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
GO
15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Magda MofattoPRD · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
MA
17 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- DetinhaPL · MASim
- Dr. BenjamimUNIÃO · MASim
- Dr. GonçaloPODE · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Lucyana GenésioPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
MG
47 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (45)
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
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- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
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- Lincoln PortelaPL · MGSim
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- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé VitorPL · MGSim
Não (2)
- Luis TibéAVANTE · MGNão
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGNão
MS
6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Juliana KolankiewiczMDB · MTSim
- Nelson BarbudoPL · MTSim
Outros (1)
- Abilio BruniniPL · MTAbstenção
PA
13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
- Hélio LeiteUNIÃO · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
PB
11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBSim
- Leonardo GadelhaPODE · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Wellington RobertoPL · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
PE
22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPP · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Michele CollinsPP · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoPSD · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
25 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (25)
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Marco BrasilPP · PRSim
- Newton BoninUNIÃO · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Pedro LupionPP · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sargento FahurPSD · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- VermelhoPL · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
RJ
40 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (38)
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Delegado RamagemPL · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Luiz LimaPL · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
- Washington QuaquáPT · RJSim
Outros (2)
- Glauber BragaPSOL · RJAbstenção
- Sóstenes CavalcantePL · RJArtigo 17
RN
5 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Robinson FariaPL · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
RO
6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- LebrãoUNIÃO · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · ROSim
RR
8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
RS
29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (29)
- Afonso HammPP · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
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- Heitor SchuchPSB · RSSim
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- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Reginete BispoPT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
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- ZuccoPL · RSSim
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carla AyresPT · SCSim
- Carmen ZanottoCIDADANIA · SCSim
- Caroline de ToniPL · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Darci de MatosPSD · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Bosco CostaPL · SESim
- Capitão SamuelPP · SESim
- Fábio HenriqueUNIÃO · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- João DanielPT · SESim
- NitinhoPSD · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
SP
63 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (61)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carla ZambelliPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Daniel JoséPODE · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Eduardo BolsonaroPL · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Sim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Pedro TourinhoPT · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Ricardo SallesNOVO · SPSim
- Ricardo SilvaPSD · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (1)
- Simone MarquettoMDB · SPNão
Outros (1)
- Sâmia BomfimPSOL · SPAbstenção
TO
8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Júlio OliveiraPP · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Pedro JrPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim