Câmara · 28/02/2024, 19h24

PL 9543/2018

Aprovado por 325 a 97

Descrição oficial da votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423.

Resumo gerado por IA

Tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda

A proposta cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, um desconto na conta para famílias de baixa renda. Segundo a ementa, a tarifa seria instituída em todo o país. Os beneficiários seriam identificados pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

  • Cria um desconto na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda.
  • Prevê que a tarifa social valha em âmbito nacional.
  • Usa o CadÚnico para identificar as famílias beneficiadas.

Placar da votação

Sim
325
Não
97
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

424 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Minoria: Não
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • PL: Não
  • PSB: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • NOVO: Não
  • Oposição: Não
  • Governo: Sim
  • Maioria: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

Outros (1)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

BA

34 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (2)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (2)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (3)

GO

12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (4)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (2)

  • Paulo Marinho JrPL · MA
    Não
  • Silvio AntonioPL · MA
    Não

MG

42 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (35)

Não (7)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

PA

13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (3)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (2)

PE

21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (3)

Outros (1)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (5)

RJ

38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (7)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

RR

3 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (1)

RS

25 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (8)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (8)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

SP

53 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (36)

Não (17)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)