Câmara · 09/08/2023, 19h31
PL 4015/2023
Aprovado por 335 a 49
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 49; abstenção: 1; total: 385
Resumo gerado por IA
Proteção e punição mais severa para crimes contra membros do Judiciário e do Ministério Público
O projeto propõe alterar o Código Penal para considerar homicídio qualificado o crime cometido contra membros do Ministério Público e da Magistratura, quando ligado ao exercício da função. Também prevê que os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra esses agentes, e contra cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, sejam tratados com penas mais severas. A proposta ainda reconhece a atividade de risco permanente dessas carreiras e prevê medidas de proteção aos seus membros.
- Inclui como homicídio qualificado o crime praticado contra membros do Ministério Público e da Magistratura, no exercício da função ou por causa dela.
- Inclui esses crimes na Lei dos Crimes Hediondos, que tem regras penais mais rigorosas.
- Reconhece como atividade de risco permanente as atribuições do Poder Judiciário e do Ministério Público e prevê medidas de proteção aos seus membros.
Placar da votação
- Sim
- 335
- Não
- 49
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
386 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- PL: Liberado
- Governo: Sim
- Minoria: Não
- NOVO: Não
- Oposição: Liberado
- Bl MdbPsdRepPodePsc: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
Votos por estado
AC
5 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Gerlen DinizPP · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
AL
7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Luciano AmaralPV · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Outros (1)
- Arthur LiraPP · ALArtigo 17
AM
7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Saullo ViannaUNIÃO · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
AP
5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Augusto PuppioMDB · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Silvia WaiãpiPL · APSim
- Sonize BarbosaPL · APSim
BA
30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (30)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- BacelarPV · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
CE
17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Dr. JazielPL · CESim
- Enfermeira Ana PaulaPDT · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Idilvan AlencarPDT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
Não (2)
- André FernandesPL · CENão
- Priscila CostaPL · CENão
DF
6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
Não (2)
- Bia KicisPL · DFNão
- Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOS · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (2)
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
GO
15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Glaustin da FokusPSC · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- José NeltoPP · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Magda MofattoPL · GOSim
- Márcio CorreaMDB · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (2)
- Gustavo GayerPL · GONão
- Professor AlcidesPL · GONão
MA
13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- André FufucaPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- DetinhaPL · MASim
- Dr. BenjamimUNIÃO · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Marreca FilhoPATRIOTA · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
MG
41 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (36)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoPODE · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- PinheirinhoPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Samuel VianaPL · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (5)
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPATRIOTA · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Pedro AiharaPATRIOTA · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
Não (1)
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- FlavinhaMDB · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
Não (1)
- Amália BarrosPL · MTNão
PA
10 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
Não (1)
- Delegado Éder MauroPL · PANão
PB
10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPSC · PBSim
- Ruy CarneiroPSC · PBSim
- Wellington RobertoPL · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
PE
19 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- André FerreiraPL · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPP · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
PI
8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- GiacoboPL · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Marco BrasilPP · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- VermelhoPL · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (3)
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
RJ
33 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (29)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Chiquinho BrazãoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jones MouraPSD · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luciano VieiraPL · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Luiz Antônio CorrêaPP · RJSim
- Luiz LimaPL · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPP · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (4)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- João MaiaPL · RNSim
- Paulinho FreireUNIÃO · RNSim
- Robinson FariaPL · RNSim
Não (2)
- General GirãoPL · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Silvia CristinaPL · ROSim
- Thiago FloresMDB · ROSim
RR
6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
Não (1)
- NicolettiUNIÃO · RRNão
RS
23 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Luciano AzevedoPSD · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Reginete BispoPT · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoREPUBLICANOS · RSSim
Não (6)
- Bibo NunesPL · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
SC
12 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- CobalchiniMDB · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
Não (8)
- Caroline de ToniPL · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPSD · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- João DanielPT · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
- Thiago de JoaldoPP · SESim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
SP
50 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (41)
- Alberto MourãoMDB · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSDB · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Coronel TelhadaPP · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Marcelo LimaPSB · SPSim
- Marco BertaiolliPSD · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Ricardo SallesPL · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (8)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Carla ZambelliPL · SPNão
- Eduardo BolsonaroPL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Não
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
Outros (1)
- David SoaresUNIÃO · SPAbstenção
TO
6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim