Câmara · 04/12/2024, 21h17

PL 4015/2023

Rejeitado por 23 a 404

Descrição oficial da votação

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.

Resumo gerado por IA

Proteção e punição mais severa para crimes contra membros do Judiciário e do Ministério Público

O projeto propõe alterar o Código Penal para considerar homicídio qualificado o crime cometido contra membros do Ministério Público e da Magistratura, quando ligado ao exercício da função. Também prevê que os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra esses agentes, e contra cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, sejam tratados com penas mais severas. A proposta ainda reconhece a atividade de risco permanente dessas carreiras e prevê medidas de proteção aos seus membros.

  • Inclui como homicídio qualificado o crime praticado contra membros do Ministério Público e da Magistratura, no exercício da função ou por causa dela.
  • Inclui esses crimes na Lei dos Crimes Hediondos, que tem regras penais mais rigorosas.
  • Reconhece como atividade de risco permanente as atribuições do Poder Judiciário e do Ministério Público e prevê medidas de proteção aos seus membros.

Placar da votação

Sim
23
Não
404
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

429 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Maioria: Não
  • NOVO: Não
  • Governo: Liberado
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • PL: Não
  • Bl MdbPsdRepPode: Não
  • Minoria: Não
  • PSB: Não
  • Oposição: Não
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Não

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

  • Gerlen DinizPP · AC
    Sim

Não (7)

AL

9 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (7)

Outros (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

  • Silvia WaiãpiPL · AP
    Sim

Não (6)

BA

27 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (27)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (19)

DF

6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (10)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (15)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (13)

MG

41 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (40)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (7)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

PA

11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (11)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (10)

PE

21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (15)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (9)

PR

24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (24)

RJ

39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (38)

Outros (1)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (8)

RS

25 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (24)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (14)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

SP

62 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (57)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (7)