Câmara · 04/12/2024, 21h17
PL 4015/2023
Rejeitado por 23 a 404
Descrição oficial da votação
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.
Resumo gerado por IA
Proteção e punição mais severa para crimes contra membros do Judiciário e do Ministério Público
O projeto propõe alterar o Código Penal para considerar homicídio qualificado o crime cometido contra membros do Ministério Público e da Magistratura, quando ligado ao exercício da função. Também prevê que os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra esses agentes, e contra cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, sejam tratados com penas mais severas. A proposta ainda reconhece a atividade de risco permanente dessas carreiras e prevê medidas de proteção aos seus membros.
- Inclui como homicídio qualificado o crime praticado contra membros do Ministério Público e da Magistratura, no exercício da função ou por causa dela.
- Inclui esses crimes na Lei dos Crimes Hediondos, que tem regras penais mais rigorosas.
- Reconhece como atividade de risco permanente as atribuições do Poder Judiciário e do Ministério Público e prevê medidas de proteção aos seus membros.
Placar da votação
- Sim
- 23
- Não
- 404
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
429 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Maioria: Não
- NOVO: Não
- Governo: Liberado
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- PL: Não
- Bl MdbPsdRepPode: Não
- Minoria: Não
- PSB: Não
- Oposição: Não
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Não
- Fdr PSOL-REDE: Não
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Gerlen DinizPP · ACSim
Não (7)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACNão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACNão
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
AL
9 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
Não (7)
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALNão
- Luciano AmaralPV · ALNão
- Marx BeltrãoPP · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
Outros (1)
- Arthur LiraPP · ALArtigo 17
AM
7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Sidney LeitePSD · AMSim
Não (6)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMNão
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
- Átila LinsPSD · AMNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
- Saullo ViannaUNIÃO · AMNão
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMNão
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Silvia WaiãpiPL · APSim
Não (6)
- Acácio FavachoMDB · APNão
- Augusto PuppioMDB · APNão
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Sonize BarbosaPL · APNão
- Vinicius GurgelPL · APNão
BA
27 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (27)
- Adolfo VianaPSDB · BANão
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- BacelarPV · BANão
- Capitão AldenPL · BANão
- Claudio CajadoPP · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Diego CoronelPSD · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- João Carlos BacelarPL · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- José RochaUNIÃO · BANão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Leo PratesPDT · BANão
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Neto CarlettoPP · BANão
- Otto Alencar FilhoPSD · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Raimundo CostaPODE · BANão
- Roberta RomaPL · BANão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
- Zé NetoPT · BANão
CE
19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (19)
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Danilo ForteUNIÃO · CENão
- Domingos NetoPSD · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Dra. Mayra PinheiroPL · CENão
- Eduardo BismarckPDT · CENão
- Eunício OliveiraMDB · CENão
- Fernanda PessoaUNIÃO · CENão
- Idilvan AlencarPDT · CENão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luizianne LinsPT · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CENão
- Robério MonteiroPDT · CENão
- Tadeu OliveiraPL · CENão
DF
6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
- Erika KokayPT · DFNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
ES
10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (10)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Da VitoriaPP · ESNão
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESNão
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
GO
15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (15)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Flávia MoraisPDT · GONão
- Glaustin da FokusPODE · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GONão
- José NeltoUNIÃO · GONão
- Lêda BorgesPSDB · GONão
- Marussa BoldrinMDB · GONão
- Professor AlcidesPL · GONão
- Rubens OtoniPT · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (13)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Amanda GentilPP · MANão
- André FufucaPP · MANão
- Cleber VerdeMDB · MANão
- Dr. BenjamimUNIÃO · MANão
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Josivaldo JPPSD · MANão
- Junior LourençoPL · MANão
- Márcio HonaiserPDT · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Pastor GilPL · MANão
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MANão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
41 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Dimas FabianoPP · MGSim
Não (40)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesAVANTE · MGNão
- DandaraPT · MGNão
- Delegada IoneAVANTE · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGNão
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGNão
- Greyce EliasAVANTE · MGNão
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGNão
- Igor TimoPSD · MGNão
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Luis TibéAVANTE · MGNão
- Luiz Fernando FariaPSD · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Newton Cardoso JrMDB · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Pedro AiharaPRD · MGNão
- PinheirinhoPP · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGNão
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGNão
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Camila JaraPT · MSSim
Não (7)
- Beto PereiraPSDB · MSNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSNão
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Juarez CostaMDB · MTSim
Não (4)
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
PA
11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (11)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Dra. Alessandra HaberMDB · PANão
- Henderson PintoMDB · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Keniston BragaMDB · PANão
- Olival MarquesMDB · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (10)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Mersinho LucenaPP · PBNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
- Wellington RobertoPL · PBNão
PE
21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Carlos VerasPT · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
Não (15)
- André FerreiraPL · PENão
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PENão
- Fernando MonteiroPP · PENão
- Luciano BivarUNIÃO · PENão
- Lula da FontePP · PENão
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PENão
- Pastor EuricoPL · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
PI
10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Dr. FranciscoPT · PISim
Não (9)
- Átila LiraPP · PINão
- Castro NetoPSD · PINão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PINão
- Julio ArcoverdePP · PINão
- Júlio CesarPSD · PINão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (24)
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- GiacoboPL · PRNão
- Gleisi HoffmannPT · PRNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Luisa CanzianiPSD · PRNão
- Luiz NishimoriPSD · PRNão
- Newton BoninUNIÃO · PRNão
- Paulo LitroPSD · PRNão
- Pedro LupionPP · PRNão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Sergio SouzaMDB · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- VermelhoPL · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
RJ
39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (38)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJNão
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- BebetoPP · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Hugo LealPSD · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- Julio LopesPP · RJNão
- Juninho do PneuUNIÃO · RJNão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJNão
- Luiz LimaPL · RJNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo QueirozPP · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Murillo GouveaUNIÃO · RJNão
- Otoni de PaulaMDB · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Sóstenes CavalcantePL · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
- Washington QuaquáPT · RJNão
Outros (1)
- Glauber BragaPSOL · RJAbstenção
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- General GirãoPL · RNNão
- João MaiaPP · RNNão
- Paulinho FreireUNIÃO · RNNão
- Robinson FariaPL · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RONão
- LebrãoUNIÃO · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
RR
8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (8)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRNão
- Duda RamosMDB · RRNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRNão
- Helena LimaMDB · RRNão
- NicolettiUNIÃO · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
RS
25 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
Não (24)
- Afonso MottaPDT · RSNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Heitor SchuchPSB · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Márcio BiolchiMDB · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Osmar TerraMDB · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
- Reginete BispoPT · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
Não (14)
- Carlos ChiodiniMDB · SCNão
- Carmen ZanottoCIDADANIA · SCNão
- Caroline de ToniPL · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPSD · SCNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Fabio ReisPSD · SENão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SENão
- Icaro de ValmirPL · SENão
- João DanielPT · SENão
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
SP
62 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
Não (57)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPNão
- Baleia RossiMDB · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carla ZambelliPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- David SoaresUNIÃO · SPNão
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Delegado da CunhaPP · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Douglas ViegasUNIÃO · SPNão
- Eduardo BolsonaroPL · SPNão
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto PinatoPP · SPNão
- Guilherme BoulosPSOL · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Não
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Renata AbreuPODE · SPNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Saulo PedrosoPSD · SPNão
- Simone MarquettoMDB · SPNão
- TiriricaPL · SPNão
- VicentinhoPT · SPNão
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPNão
- Vitor LippiPSDB · SPNão
TO
8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
Não (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Eli BorgesPL · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Lázaro BotelhoPP · TONão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Vicentinho JúniorPP · TONão