Câmara · 28/08/2024, 21h22
PLP 164/2012
Aprovado por 370 a 15
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 370; não: 15; abstenção: 2; total: 387.
Resumo gerado por IA
Limite de gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal
O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei que define limites para os gastos públicos. Ele propõe definir os casos em que valores de parcerias ou contratações feitas pelo poder público não entram no cálculo do limite de despesas com pessoal.
- Define quais parcerias e contratações firmadas pelo poder público não são contadas no limite de despesas com pessoal.
Placar da votação
- Sim
- 370
- Não
- 15
- Abstenção
- 2
Outros registros: Artigo 17 (1)
388 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Oposição: Sim
- PL: Sim
- Maioria: Sim
- PSB: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Minoria: Sim
- NOVO: Sim
- Bl MdbPsdRepPode: Sim
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Gerlen DinizPP · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
AL
5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Luciano AmaralPV · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
AM
7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Saullo ViannaUNIÃO · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
Não (1)
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Augusto PuppioMDB · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora GorethPDT · APSim
- Sonize BarbosaPL · APSim
BA
22 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Josias GomesPT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Neto CarlettoPP · BASim
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
CE
15 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Eduardo BismarckPDT · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
Outros (1)
- José GuimarãesPT · CEAbstenção
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
Não (1)
- Erika KokayPT · DFNão
ES
10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
GO
9 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Magda MofattoPRD · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
MA
15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- DetinhaPL · MASim
- Dr. GonçaloPODE · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Lucyana GenésioPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (1)
- Dr. BenjamimUNIÃO · MANão
MG
37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (36)
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Gláucia SantiagoPL · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoPODE · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (1)
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
MS
6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Juliana KolankiewiczMDB · MTSim
- Nelson BarbudoPL · MTSim
Outros (1)
- Abilio BruniniPL · MTAbstenção
PA
14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
- Hélio LeiteUNIÃO · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
PB
11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Eliza VirgíniaPP · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBSim
- Leonardo GadelhaPODE · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Wellington RobertoPL · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
PE
19 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPP · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Michele CollinsPP · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
19 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Marco BrasilPP · PRSim
- Newton BoninUNIÃO · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sargento FahurPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
RJ
38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (32)
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Delegado RamagemPL · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Luiz LimaPL · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPP · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
Não (5)
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
Outros (1)
- Sóstenes CavalcantePL · RJArtigo 17
RN
6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Paulinho FreireUNIÃO · RNSim
- Robinson FariaPL · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
RO
5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · ROSim
RR
8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
RS
25 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (24)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luciano AzevedoPSD · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Mauricio MarconPODE · RSSim
- Osmar TerraMDB · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Reginete BispoPT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (1)
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
SC
12 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carla AyresPT · SCSim
- Carmen ZanottoCIDADANIA · SCSim
- Caroline de ToniPL · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
SE
5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Bosco CostaPL · SESim
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fábio HenriqueUNIÃO · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
SP
56 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (51)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carla ZambelliPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Eduardo BolsonaroPL · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Sim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Ricardo SilvaPSD · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
Não (5)
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Guilherme BoulosPSOL · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Júlio OliveiraPP · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Pedro JrPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim