Câmara · 17/06/2026, 20h05

PDL 717/2024

Aprovado por 273 a 160

Descrição oficial da votação

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Ementa oficial

Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

Placar da votação

Sim
273
Não
160
Abstenção
4

Outros registros: Artigo 17 (1)

438 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PL: Sim
  • Minoria: Sim
  • Oposição: Sim
  • Governo: Não
  • NOVO: Sim
  • Maioria: Liberado
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Não

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

AL

5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (2)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

BA

34 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (14)

Outros (1)

CE

18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (9)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (4)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (3)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (5)

Outros (2)

MG

40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

Não (17)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

PA

16 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (6)

PB

8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (4)

  • Gervásio MaiaPCdoB · PB
    Não
  • Luiz CoutoPT · PB
    Não
  • Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PB
    Não
  • Valdir TrindadeREPUBLICANOS · PB
    Não

PE

24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (13)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (5)

PR

23 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (6)

RJ

40 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (16)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (11)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (3)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

Outros (1)

SP

57 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (24)

Outros (1)

  • Paulo SoaresPODE · SP
    Abstenção

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)