Câmara · 29/04/2026, 18h23
PL 580/2023
Rejeitado por 154 a 245
Descrição oficial da votação
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Ementa oficial
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Placar da votação
- Sim
- 154
- Não
- 245
- Abstenção
- 3
Outros registros: Artigo 17 (1)
403 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Oposição: Não
- Bl UniPpPsd...: Não
- MISSÃO: Não
- Minoria: Não
- Governo: Sim
- Maioria: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- NOVO: Não
- PL: Não
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
Não (6)
- Antônia LúciaMDB · ACNão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Zé AdrianoPP · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
AL
7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Alfredo GasparPL · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Não (4)
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- Marx BeltrãoUNIÃO · ALNão
AM
7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- João CarlosREPUBLICANOS · AMSim
- Saullo ViannaMDB · AMSim
Não (5)
- Adail FilhoMDB · AMNão
- Átila LinsPSD · AMNão
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
AP
5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- JosenildoPDT · APSim
- Paulo LemosPT · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
Não (2)
- Acácio FavachoMDB · APNão
- Aline GurgelUNIÃO · APNão
BA
32 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- Afonso FlorencePT · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- BacelarPV · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Leo PratesREPUBLICANOS · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PSB · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (13)
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BANão
- Capitão AldenPL · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Claudio CajadoPP · BANão
- Elmar NascimentoUNIÃO · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Jorge AraújoPP · BANão
- José RochaUNIÃO · BANão
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BANão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Roberta RomaPL · BANão
- Sérgio BritoPSD · BANão
CE
17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- André FigueiredoPDT · CESim
- Eduardo BismarckPV · CESim
- Idilvan AlencarPSB · CESim
- Inácio ArrudaPCdoB · CESim
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPSB · CESim
Não (10)
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- André FernandesPL · CENão
- Danilo FortePP · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Fernanda PessoaPSD · CENão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Vanderlan AlvesSOLIDARIEDADE · CENão
- Yury BrunoMDB · CENão
Outros (1)
- Eunício OliveiraMDB · CEAbstenção
DF
6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
Não (2)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Rafael PrudenteMDB · DFNão
ES
8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
Não (4)
- Amaro NetoPP · ESNão
- Da VitoriaPP · ESNão
- Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS · ESNão
- Messias DonatoUNIÃO · ESNão
GO
12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Não (11)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Daniel AgrobomPSD · GONão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Dr. Zacharias CalilMDB · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Jeferson RodriguesPSDB · GONão
- José NeltoUNIÃO · GONão
- Magda MofattoPL · GONão
- Professor AlcidesPSDB · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
12 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Duarte Jr.AVANTE · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (5)
- Cleber VerdeMDB · MANão
- Junior LourençoMDB · MANão
- Pastor GilPL · MANão
- Paulo Marinho JrPL · MANão
- Silvio AntonioPL · MANão
MG
37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesREDE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Duda SalabertPSOL · MGSim
- Ilacir BicalhoREPUBLICANOS · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- VaváAVANTE · MGSim
Não (23)
- Aécio NevesPSDB · MGNão
- Delegada IoneAVANTE · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Diego AndradePSD · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Fred CostaPRD · MGNão
- Igor TimoUNIÃO · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Lafayette de AndradaPL · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Pedro AiharaPP · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Samuel VianaUNIÃO · MGNão
- Stefano AguiarPSD · MGNão
- Zé SilvaUNIÃO · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Beto PereiraREPUBLICANOS · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (4)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Coronel AssisPL · MTNão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTNão
- Fabio GarciaUNIÃO · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
Não (9)
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado Éder MauroPL · PANão
- Henderson PintoUNIÃO · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Keniston BragaMDB · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
- Renilce NicodemosMDB · PANão
PB
9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Gervásio MaiaPCdoB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
Não (5)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBNão
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
- Mersinho LucenaPSD · PBNão
- Wellington RobertoPSD · PBNão
Outros (1)
- Romero RodriguesPODE · PBAbstenção
PE
24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Luciano BivarMDB · PESim
- Maria ArraesPSB · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaPSD · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (11)
- André FerreiraPL · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PENão
- Fernando MonteiroPSD · PENão
- Guilherme UchoaPSD · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Lula da FontePP · PENão
- Mendonça FilhoPL · PENão
- Pastor EuricoPSDB · PENão
Outros (1)
- Fernando RodolfoPRD · PEAbstenção
PI
7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
Não (3)
- Átila LiraPP · PINão
- Julio ArcoverdePP · PINão
- Júlio CesarPSD · PINão
PR
21 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- WelterPT · PRSim
Não (17)
- Beto PretoPSD · PRNão
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Diego GarciaUNIÃO · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Felipe FrancischiniPODE · PRNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- LeandrePSD · PRNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Luiz NishimoriPSD · PRNão
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRNão
- Ricardo BarrosPP · PRNão
- Sandro AlexPSD · PRNão
- Sargento FahurPL · PRNão
- Sergio SouzaMDB · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
RJ
38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Bandeira de MelloPV · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Heloísa HelenaREDE · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luciano VieiraPSDB · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
Não (21)
- BebetoPP · RJNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Dani CunhaPL · RJNão
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Gutemberg ReisMDB · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Hugo LealPSD · RJNão
- Juninho do PneuPSDB · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Marcelo QueirozPSDB · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Murillo GouveaPSDB · RJNão
- Otoni de PaulaPSD · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- Ricardo AbrãoPSDB · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
Outros (1)
- Laura CarneiroPSD · RJArtigo 17
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Fernando MineiroPT · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
Não (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Carla DicksonPL · RNNão
- General GirãoPL · RNNão
- João MaiaPP · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Cristiane LopesPODE · RONão
- Dr. Fernando MáximoPL · RONão
- Lucio MosquiniPL · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
- Thiago FloresUNIÃO · RONão
RR
5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
Não (4)
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRNão
- Gabriel MotaUNIÃO · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Zé Haroldo CathedralUNIÃO · RRNão
RS
29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
Não (17)
- Afonso HammPP · RSNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Any OrtizPP · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSNão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Lucas RedeckerPSD · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Mauricio MarconPL · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- Sérgio TurraPP · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (10)
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáREPUBLICANOS · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPL · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
4 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Icaro de ValmirREPUBLICANOS · SESim
- João DanielPT · SESim
Não (2)
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Rodrigo ValadaresPL · SENão
SP
56 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Marina SilvaREDE · SPSim
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulo TeixeiraPT · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Sônia GuajajaraPSOL · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
Não (35)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPNão
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Cezinha de MadureiraPL · SPNão
- Delegado da CunhaUNIÃO · SPNão
- Delegado PalumboPODE · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto PinatoUNIÃO · SPNão
- Felipe BecariPODE · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- João CuryMDB · SPNão
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Não
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Renata AbreuPODE · SPNão
- Ribamar SilvaPODE · SPNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroPL · SPNão
- TiriricaPSD · SPNão
- Vinicius CarvalhoPL · SPNão
- Vitor LippiPSD · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
Não (5)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Antonio AndradePSDB · TONão
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Tiago DimasPODE · TONão