Câmara · 29/04/2026, 18h23

PL 580/2023

Rejeitado por 154 a 245

Descrição oficial da votação

Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

Ementa oficial

Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.

Placar da votação

Sim
154
Não
245
Abstenção
3

Outros registros: Artigo 17 (1)

403 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Oposição: Não
  • Bl UniPpPsd...: Não
  • MISSÃO: Não
  • Minoria: Não
  • Governo: Sim
  • Maioria: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • NOVO: Não
  • PL: Não

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

AP

5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (2)

BA

32 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (13)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (10)

Outros (1)

DF

6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

ES

8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (4)

GO

12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (11)

MA

12 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (5)

MG

37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (23)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

PA

12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (9)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

Outros (1)

PE

24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (11)

Outros (1)

PI

7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

PR

21 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (17)

RJ

38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (21)

Outros (1)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

RR

5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (4)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (17)

SC

13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (10)

SE

4 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (2)

SP

56 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (35)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)