Câmara · 19/05/2026, 17h52
PL 4822/2025
REQ 3983/2025
Aprovado por 284 a 127
Descrição oficial da votação
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
Placar da votação
- Sim
- 284
- Não
- 127
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
413 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- PL: Não
- Bl UniPpPsd...: Sim
- MISSÃO: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- PSB: Sim
- NOVO: Não
- Oposição: Não
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Minoria: Não
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Antônia LúciaMDB · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (1)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
AL
5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Marx BeltrãoUNIÃO · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Adail FilhoMDB · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- João CarlosREPUBLICANOS · AMSim
- Saullo ViannaMDB · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
Não (1)
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- André AbdonPP · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Paulo LemosPT · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
Não (1)
- Vinicius GurgelPL · APNão
BA
28 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (25)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- BacelarPV · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- Jorge AraújoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PSB · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
Não (3)
- Capitão AldenPL · BANão
- Roberta RomaPL · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
CE
16 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Eduardo BismarckPV · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Idilvan AlencarPSB · CESim
- Inácio ArrudaPCdoB · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- Júnior ManoPSB · CESim
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPSB · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
Não (3)
- André FernandesPL · CENão
- Danilo FortePP · CENão
- Luizianne LinsREDE · CENão
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
Não (5)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
- Erika KokayPT · DFNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Rafael PrudenteMDB · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amaro NetoPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPSB · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Messias DonatoUNIÃO · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (2)
- Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
GO
10 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Jeferson RodriguesPSDB · GOSim
- Professor AlcidesPSDB · GOSim
Não (4)
- Daniel AgrobomPSD · GONão
- Dr. Zacharias CalilMDB · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Magda MofattoPL · GONão
MA
14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Duarte Jr.AVANTE · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Josivaldo JPUNIÃO · MASim
- Junior LourençoMDB · MASim
- Juscelino FilhoPSDB · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (3)
- Pastor GilPL · MANão
- Paulo Marinho JrPL · MANão
- Silvio AntonioPL · MANão
Outros (1)
- Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE · MAAbstenção
MG
42 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (25)
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- Bruno FariasREPUBLICANOS · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Samuel VianaUNIÃO · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
Não (17)
- André JanonesREDE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Delegada IonePL · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPL · MGNão
- Duda SalabertPSOL · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Greyce EliasPL · MGNão
- Igor TimoUNIÃO · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Lafayette de AndradaPL · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Beto PereiraREPUBLICANOS · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPP · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (2)
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTSim
Não (5)
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTNão
- Fabio GarciaUNIÃO · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
- Nelson BarbudoPODE · MTNão
PA
15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraPSB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Celso SabinoPDT · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dra. Alessandra HaberPODE · PASim
- Henderson PintoUNIÃO · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesPODE · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (3)
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPCdoB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPSD · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (18)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando RodolfoPRD · PESim
- Guilherme UchoaPSD · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Luciano BivarMDB · PESim
- Maria ArraesPSB · PESim
- Pastor EuricoPSDB · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (3)
- Clarissa TércioPP · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Mendonça FilhoPL · PENão
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoMDB · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Marcos Aurélio SampaioMDB · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
23 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (20)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaUNIÃO · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniPODE · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- LeandrePSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Paulo LitroUNIÃO · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Sandro AlexPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
Não (3)
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Sargento FahurPL · PRNão
- VermelhoPL · PRNão
RJ
40 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (26)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPV · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Doutor LuizinhoPP · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuPSDB · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Luciano VieiraPSDB · RJSim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Marcos SoaresPSDB · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosUNIÃO · RJSim
- Murillo GouveaPSDB · RJSim
- Otoni de PaulaPSD · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Ricardo AbrãoPSDB · RJSim
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
Não (14)
- Altineu CôrtesPL · RJNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Dani CunhaPL · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Heloísa HelenaREDE · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonPL · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
Não (2)
- General GirãoPL · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Cristiane LopesPODE · ROSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
Não (3)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Lucio MosquiniPL · RONão
- Thiago FloresUNIÃO · RONão
RR
5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRSim
- Gabriel MotaUNIÃO · RRSim
- Helena LimaPSD · RRSim
Não (1)
- NicolettiPL · RRNão
RS
27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Lucas RedeckerPSD · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
Não (11)
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Mauricio MarconPL · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- Sérgio TurraPP · RSNão
SC
13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
Não (11)
- Carlos ChiodiniMDB · SCNão
- Caroline de ToniPL · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Geovania de SáREPUBLICANOS · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPL · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroPP · SESim
- Icaro de ValmirREPUBLICANOS · SESim
- João DanielPT · SESim
Não (1)
- Rodrigo ValadaresPL · SENão
SP
58 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (33)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPODE · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPL · SPSim
- Delegado Bruno LimaPODE · SPSim
- Delegado da CunhaUNIÃO · SPSim
- Fausto PinatoUNIÃO · SPSim
- Felipe BecariPODE · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- MarangoniPODE · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Paulo TeixeiraPT · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- Vitor LippiPSD · SPSim
Não (25)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Delegado PalumboPODE · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Guilherme DerritePP · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Marina SilvaREDE · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSD · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroPL · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Sônia GuajajaraPSOL · SPNão
TO
8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Antonio AndradePSDB · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
- Vicentinho JúniorPSDB · TOSim
Não (2)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão