Câmara · 10/06/2025, 21h12

PL 4497/2024

Aprovado por 328 a 100

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

Ementa oficial

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Placar da votação

Sim
328
Não
100
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

430 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Maioria: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Minoria: Sim
  • Oposição: Sim
  • NOVO: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AL

6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Outros (1)

AP

5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

  • Sim
  • Augusto PuppioMDB · AP
    Sim
  • Silvia WaiãpiPL · AP
    Sim

Não (2)

  • JosenildoPDT · AP
    Não
  • Sonize BarbosaPL · AP
    Não

BA

33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (11)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (5)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

ES

8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (2)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (3)

MG

40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (8)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (2)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (3)

Outros (1)

PE

20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (6)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (3)

PR

27 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (5)

RJ

40 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (29)

Não (11)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

RS

28 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Não (8)

SC

14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (2)

SE

5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

SP

57 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (39)

Não (18)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)