Câmara · 22/05/2025, 12h04

PDL 308/2024

Aprovado por 363 a 11

Descrição oficial da votação

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.

Ementa oficial

Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.

Placar da votação

Sim
363
Não
11
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

376 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Minoria: Sim
  • Maioria: Sim
  • NOVO: Sim
  • Oposição: Sim
  • Governo: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AL

5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

AM

2 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (1)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

BA

31 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

CE

15 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

DF

6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

ES

7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

GO

13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

MG

41 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (40)

Não (1)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

MT

4 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

PA

16 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (1)

PB

7 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

PE

23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (2)

PI

7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

PR

15 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

RJ

34 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (1)

Outros (1)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

RR

5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

RS

26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

Não (1)

SC

11 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

SE

8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

  • NitinhoPSD · SE
    Não

SP

48 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (45)

Não (2)

Outros (1)

  • Ely SantosREPUBLICANOS · SP
    Abstenção

TO

6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)