Câmara · 16/12/2025, 0h02

PLP 108/2024

Aprovado por 330 a 104

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

Ementa oficial

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
330
Não
104

Outros registros: Artigo 17 (1)

435 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Minoria: Não
  • Governo: Sim
  • PDT: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Maioria: Sim
  • PL: Não
  • Oposição: Não
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • NOVO: Não

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AL

6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

BA

33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (1)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (3)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

ES

8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

GO

12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (6)

MA

16 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (1)

MG

38 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (7)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

PA

15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (1)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (1)

Outros (1)

PE

24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (3)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PR

25 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (7)

RJ

38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (7)

RN

5 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (2)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (8)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (11)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (12)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

SP

64 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (48)

Não (16)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)