Câmara · 16/12/2025, 0h02
PLP 108/2024
Aprovado por 330 a 104
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Ementa oficial
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Placar da votação
- Sim
- 330
- Não
- 104
Outros registros: Artigo 17 (1)
435 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Minoria: Não
- Governo: Sim
- PDT: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Maioria: Sim
- PL: Não
- Oposição: Não
- Bl UniPpPsd...: Sim
- NOVO: Não
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (1)
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
AL
6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
Não (2)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
AM
7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
AP
8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- André AbdonPP · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Lucas AbrahaoREDE · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
Não (1)
- Vinicius GurgelPL · APNão
BA
33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (32)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Antonio BritoPSD · BASim
- BacelarPV · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João LeãoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Josias GomesPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Sérgio BritoPSD · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (1)
- Capitão AldenPL · BANão
CE
19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Júnior ManoPSB · CESim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Vanderlan AlvesUNIÃO · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
Não (3)
- André FernandesPL · CENão
- Dayany BittencourtUNIÃO · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
Não (2)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
ES
8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
Não (2)
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
GO
12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
Não (6)
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Magda MofattoPRD · GONão
- Professor AlcidesPL · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
16 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- DetinhaPL · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Juscelino FilhoUNIÃO · MASim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (1)
- Pastor GilPL · MANão
MG
38 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (31)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Sergio Santos RodriguesPODE · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (7)
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
MS
6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (1)
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- Juarez CostaMDB · MTSim
Não (3)
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (1)
- Delegado CaveiraPL · PANão
PB
11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Luciano BivarUNIÃO · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (3)
- André FerreiraPL · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
PI
8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Elmano FérrerPP · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
25 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (18)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Lenir de AssisPT · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (7)
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- VermelhoPP · PRNão
RJ
38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (31)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luciano VieiraPSDB · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcos SoaresUNIÃO · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (7)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
- Sóstenes CavalcantePL · RJNão
RN
5 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
Não (2)
- Carla DicksonUNIÃO · RNNão
- General GirãoPL · RNNão
RO
8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (8)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RONão
- Lucio MosquiniMDB · RONão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Rafael FeraPODE · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
Não (2)
- NicolettiUNIÃO · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
RS
27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
Não (11)
- Afonso HammPP · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Mauricio MarconPL · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- SandersonPL · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (12)
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPSD · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- João DanielPT · SESim
- Thiago de JoaldoPP · SESim
Não (1)
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
SP
64 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (48)
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Gilberto NascimentoPSD · SPSim
- Guilherme DerritePP · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Ribamar SilvaPSD · SPSim
- Ricardo GalvãoREDE · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (16)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Não
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
Não (3)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Eli BorgesPL · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão