Câmara · 18/02/2025, 19h49
PLP 223/2023
Rejeitado por 34 a 356
Descrição oficial da votação
Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 34; Não: 356; Abstenção: 1; Total: 391.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
Placar da votação
- Sim
- 34
- Não
- 356
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
392 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Oposição: Não
- Minoria: Não
- Maioria: Não
- Governo: Não
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- NOVO: Não
- Bl PlFdrPTUniPp...: Não
Votos por estado
AC
6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACNão
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Zé AdrianoPP · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
AL
5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (5)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Luciano AmaralPV · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
AM
5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (5)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMNão
- Átila LinsPSD · AMNão
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Professora GorethPDT · APSim
Não (5)
- Acácio FavachoMDB · APNão
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Silvia WaiãpiPL · APNão
- Sonize BarbosaPL · APNão
BA
29 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Joseildo RamosPT · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
Não (27)
- Adolfo VianaPSDB · BANão
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BANão
- BacelarPV · BANão
- Capitão AldenPL · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Claudio CajadoPP · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- João Carlos BacelarPL · BANão
- João LeãoPP · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- José RochaUNIÃO · BANão
- Josias GomesPT · BANão
- Leo PratesPDT · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BANão
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Neto CarlettoPP · BANão
- Otto Alencar FilhoPSD · BANão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Ricardo MaiaMDB · BANão
- Roberta RomaPL · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
- Zé NetoPT · BANão
CE
20 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Célio StudartPSD · CESim
Não (18)
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- André FernandesPL · CENão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Danilo ForteUNIÃO · CENão
- Dayany BittencourtUNIÃO · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Fernanda PessoaUNIÃO · CENão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Júnior ManoPSB · CENão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luizianne LinsPT · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CENão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Robério MonteiroPDT · CENão
- Yury BrunoMDB · CENão
Outros (1)
- Eunício OliveiraMDB · CEAbstenção
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (8)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
- Erika KokayPT · DFNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFNão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
- Rafael PrudenteMDB · DFNão
ES
7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (6)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
GO
11 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Magda MofattoPRD · GOSim
Não (10)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Flávia MoraisPDT · GONão
- Glaustin da FokusPODE · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GONão
- Marussa BoldrinMDB · GONão
MA
12 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Márcio JerryPCdoB · MASim
Não (11)
- Allan GarcêsPP · MANão
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Amanda GentilPP · MANão
- Cleber VerdeMDB · MANão
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Hildo RochaMDB · MANão
- Josivaldo JPPSD · MANão
- Junior LourençoPL · MANão
- Márcio HonaiserPDT · MANão
- Marreca FilhoPRD · MANão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
42 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (38)
- Aécio NevesPSDB · MGNão
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Bruno FariasAVANTE · MGNão
- Delegada IoneAVANTE · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGNão
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGNão
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGNão
- Igor TimoPSD · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Nely AquinoPODE · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Pedro AiharaPRD · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGNão
- Stefano AguiarPSD · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Beto PereiraPSDB · MSNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSNão
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
Não (6)
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
- Nelson BarbudoPL · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (13)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado Éder MauroPL · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Dra. Alessandra HaberMDB · PANão
- Henderson PintoMDB · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- José PrianteMDB · PANão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Olival MarquesMDB · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
- Renilce NicodemosMDB · PANão
PB
10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (10)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBNão
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Mersinho LucenaPP · PBNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBNão
PE
21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
Não (18)
- André FerreiraPL · PENão
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Carlos VerasPT · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Guilherme UchoaPSB · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PENão
- Pastor EuricoPL · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
Outros (1)
- Lula da FontePP · PEArtigo 17
PI
7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Átila LiraPP · PINão
- Castro NetoPSD · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PINão
- Julio ArcoverdePP · PINão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
18 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (18)
- Aliel MachadoPV · PRNão
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- GiacoboPL · PRNão
- Gleisi HoffmannPT · PRNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luisa CanzianiPSD · PRNão
- Luiz NishimoriPSD · PRNão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
RJ
38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Glauber BragaPSOL · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (34)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJNão
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- BebetoPP · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Dani CunhaUNIÃO · RJNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Gutemberg ReisMDB · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Hugo LealPSD · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- Juninho do PneuUNIÃO · RJNão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJNão
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Luiz LimaPL · RJNão
- Marcelo QueirozPP · RJNão
- Marcos SoaresUNIÃO · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Otoni de PaulaMDB · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
- Sóstenes CavalcantePL · RJNão
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
Não (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- João MaiaPP · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
- Robinson FariaPL · RNNão
RO
6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- LebrãoUNIÃO · RONão
- Lucio MosquiniMDB · RONão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRNão
- Duda RamosMDB · RRNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRNão
- NicolettiUNIÃO · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
RS
24 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
Não (22)
- Afonso HammPP · RSNão
- Afonso MottaPDT · RSNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Osmar TerraMDB · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (12)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Caroline de ToniPL · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPSD · SCNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SENão
- Icaro de ValmirPL · SENão
- NitinhoPSD · SENão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
- Yandra MouraUNIÃO · SENão
SP
50 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
Não (39)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Alencar SantanaPT · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Baleia RossiMDB · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Delegado da CunhaPP · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Eduardo BolsonaroPL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Não
- MarangoniUNIÃO · SPNão
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Ribamar SilvaPSD · SPNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Simone MarquettoMDB · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- TiriricaPL · SPNão
- VicentinhoPT · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Eli BorgesPL · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Lázaro BotelhoPP · TONão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão