Câmara · 18/02/2025, 19h49

PLP 223/2023

Rejeitado por 34 a 356

Descrição oficial da votação

Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 34; Não: 356; Abstenção: 1; Total: 391.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.

Placar da votação

Sim
34
Não
356
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

392 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Oposição: Não
  • Minoria: Não
  • Maioria: Não
  • Governo: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • NOVO: Não
  • Bl PlFdrPTUniPp...: Não

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

AL

5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (5)

AM

5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (5)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

  • Professora GorethPDT · AP
    Sim

Não (5)

BA

29 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (27)

CE

20 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (18)

Outros (1)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (8)

ES

7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

GO

11 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (10)

MA

12 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (11)

MG

42 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (38)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

PA

13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (13)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (10)

PE

21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (18)

Outros (1)

PI

7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

PR

18 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (18)

RJ

38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (34)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

RS

24 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (22)

SC

13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (12)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

SP

50 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (39)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)