Câmara · 05/11/2025, 21h59
PL 4357/2023
Aprovado por 287 a 113
Descrição oficial da votação
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.
Ementa oficial
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Placar da votação
- Sim
- 287
- Não
- 113
Outros registros: Artigo 17 (1)
401 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Oposição: Sim
- Governo: Não
- Maioria: Liberado
- PL: Sim
- Minoria: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Bl UniPpPsd...: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- NOVO: Sim
Votos por estado
AC
6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
AL
7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Arthur LiraPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Não (2)
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
AM
5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
Não (1)
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
AP
8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- André AbdonPP · APSim
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (4)
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Paulo LemosPSOL · APNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
BA
29 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
- João LeãoPP · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
Não (12)
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- BacelarPV · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- Josias GomesPT · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Raimundo CostaPODE · BANão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
CE
20 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FernandesPL · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Dr. JazielPL · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
Não (8)
- André FigueiredoPDT · CENão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Júnior ManoPSB · CENão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Luizianne LinsPT · CENão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CENão
- Robério MonteiroPDT · CENão
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
Não (3)
- Erika KokayPT · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
ES
10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
Não (3)
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
GO
12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- Magda MofattoPRD · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Samuel SantosPODE · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (2)
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
- José NeltoUNIÃO · GONão
MA
12 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Pastor GilPL · MASim
Não (4)
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Marreca FilhoPRD · MANão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (30)
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoPSD · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé VitorPL · MGSim
Não (10)
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- DandaraPT · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
MS
3 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
Não (1)
- Camila JaraPT · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Juarez CostaMDB · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
PA
14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (3)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PANão
PB
6 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (2)
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
PE
22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- André FerreiraPL · PESim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroREPUBLICANOS · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Luciano BivarUNIÃO · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (7)
- Carlos VerasPT · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
PI
7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Castro NetoPSD · PISim
- Elmano FérrerPP · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
Não (3)
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
27 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- GiacoboPL · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sargento FahurPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- VermelhoPP · PRSim
Não (6)
- Aliel MachadoPV · PRNão
- Lenir de AssisPT · PRNão
- Ricardo BarrosPP · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
RJ
35 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (20)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Delegado RamagemPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Luiz Antônio CorrêaPP · RJSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
Não (14)
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
Outros (1)
- Altineu CôrtesPL · RJArtigo 17
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (2)
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
RO
7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · ROSim
RR
6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
RS
23 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (18)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- Osmar TerraPL · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (5)
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Caroline de ToniPL · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (1)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
- Thiago de JoaldoPP · SESim
Não (1)
- João DanielPT · SENão
SP
53 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (34)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Gilberto NascimentoPSD · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Sim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Ricardo SallesNOVO · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (19)
- Alencar SantanaPT · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Felipe BecariUNIÃO · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Ricardo GalvãoREDE · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- VicentinhoPT · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim