Câmara · 14/08/2024, 19h33

PLP 57/2022

Aprovado por 423 a 21

Descrição oficial da votação

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados.

Placar da votação

Sim
423
Não
21
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

446 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PL: Sim
  • PSB: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Liberado
  • NOVO: Sim
  • Oposição: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Minoria: Sim
  • Governo: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • Maioria: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AP

5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

BA

35 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (3)

CE

18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

ES

7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (1)

MG

47 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (45)

Não (1)

Outros (1)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

PE

20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (1)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (26)

RJ

40 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (34)

Não (6)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (2)

Outros (1)

SC

13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

SE

8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

SP

60 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (54)

Não (6)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)