Câmara · 14/10/2026, 20h56
PLP 281/2019
Rejeitado por 252 a 176
Descrição oficial da votação
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Resumo gerado por IA
Regras para resolver crises em bancos, seguradoras e outras instituições financeiras
O projeto propõe regras para o chamado regime de resolução de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, pela Susep e pela CVM. Resolução é o processo usado pelo governo para lidar com instituições em dificuldade, com o objetivo de manter a estabilidade do sistema financeiro. O texto também altera várias leis, como a CLT, o Código Tributário Nacional e a Lei de Execução Fiscal.
- Cria regras para o regime de resolução de instituições autorizadas pelo Banco Central, pela Susep e pela CVM.
- Altera leis que tratam de liquidação, cobrança de dívidas e créditos tributários em casos de falência.
- Altera a Lei do Consórcio, incluindo regras sobre o Regime de Liquidação Compulsória das administradoras de consórcio.
Placar da votação
- Sim
- 252
- Não
- 176
Outros registros: Artigo 17 (1)
429 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Governo: Não
- MISSÃO: Não
- NOVO: Sim
- PDT: Não
- PL: Sim
- Bl UniPpPsd...: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Antônia LúciaMDB · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (2)
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
AL
7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
Não (4)
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Marx BeltrãoUNIÃO · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Adail FilhoMDB · AMSim
- Amom MandelREPUBLICANOS · AMSim
- Saullo ViannaMDB · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
Não (2)
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- André AbdonPP · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (4)
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Paulo LemosPT · APNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
BA
30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- José Carlos AraújoDC · BASim
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
Não (16)
- Afonso FlorencePT · BANão
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- BacelarPV · BANão
- Dal BarretoUNIÃO · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Elmar NascimentoUNIÃO · BANão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- João Carlos BacelarPL · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Mário Negromonte Jr.PSB · BANão
- Sérgio BritoPSD · BANão
- Zé NetoPT · BANão
CE
18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- Danilo FortePP · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Dr. JazielPL · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Priscila CostaPL · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
Não (10)
- André FigueiredoPDT · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Eduardo BismarckPV · CENão
- Fernanda PessoaPSD · CENão
- Idilvan AlencarPSB · CENão
- Inácio ArrudaPCdoB · CENão
- Luizianne LinsREDE · CENão
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CENão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Robério MonteiroPSB · CENão
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
Não (3)
- Erika KokayPT · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Amaro NetoPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPSB · ESSim
- Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
Não (4)
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
- Messias DonatoUNIÃO · ESNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
GO
15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPSD · GOSim
- Dr. Zacharias CalilMDB · GOSim
- Flávia MoraisMDB · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Jeferson RodriguesPSDB · GOSim
- Magda MofattoPL · GOSim
- Marussa BoldrinREPUBLICANOS · GOSim
- Professor AlcidesPSDB · GOSim
Não (4)
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
- José NeltoUNIÃO · GONão
- Rubens OtoniPT · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
18 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- André FufucaPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- DetinhaPL · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Junior LourençoMDB · MASim
- Juscelino FilhoPSDB · MASim
- Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Pastor GilPL · MASim
Não (6)
- Duarte Jr.AVANTE · MANão
- Hildo RochaMDB · MANão
- Josivaldo JPUNIÃO · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MANão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
41 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (23)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Delegada IonePL · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPL · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Zé SilvaUNIÃO · MGSim
Não (18)
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesREDE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- DandaraPT · MGNão
- Duda SalabertPSOL · MGNão
- Gilmar MachadoPT · MGNão
- Igor TimoUNIÃO · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Pedro AiharaPP · MGNão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Samuel VianaUNIÃO · MGNão
- Weliton PradoPSD · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Beto PereiraREPUBLICANOS · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
Não (4)
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPP · MSNão
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTSim
- Nelson BarbudoPODE · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
Não (2)
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTNão
- Fabio GarciaUNIÃO · MTNão
PA
14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesPODE · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (4)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Andreia SiqueiraPSB · PANão
- Celso SabinoPDT · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
PB
10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Mersinho LucenaPSD · PBSim
- Wellington RobertoPSD · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (4)
- Gervásio MaiaPCdoB · PBNão
- Leonardo GadelhaPODE · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- André FerreiraPL · PESim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Guilherme UchoaPSD · PESim
- Mendonça FilhoPL · PESim
- Pastor EuricoPSDB · PESim
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (11)
- Carlos VerasPT · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PENão
- Fernando RodolfoPRD · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Luciano BivarMDB · PENão
- Maria ArraesPSB · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Túlio GadêlhaPSD · PENão
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoMDB · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioMDB · PISim
Não (4)
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Diego GarciaUNIÃO · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniPODE · PRSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Itamar PaimPL · PRSim
- LeandrePSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- PadovaniPP · PRSim
- Paulo LitroUNIÃO · PRSim
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRSim
- Sandro AlexPSD · PRSim
- Sargento FahurPL · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
Não (9)
- Aliel MachadoPV · PRNão
- Carol DartoraPT · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- Gleisi HoffmannPT · PRNão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
RJ
39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (23)
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaPL · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Juninho do PneuPSDB · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Luciano VieiraPSDB · RJSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Murillo GouveaPSDB · RJSim
- Otoni de PaulaPSD · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- Ricardo AbrãoPSDB · RJSim
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
Não (16)
- Bandeira de MelloPV · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Max LemosUNIÃO · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Carla DicksonPL · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (3)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
RO
5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Cristiane LopesPODE · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
Não (2)
- Rafael FeraPODE · RONão
- Thiago FloresUNIÃO · RONão
RR
6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- NicolettiPL · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
Não (3)
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRNão
- Gabriel MotaUNIÃO · RRNão
- Zé Haroldo CathedralUNIÃO · RRNão
RS
28 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Any OrtizPP · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Heitor SchuchPSD · RSSim
- Lucas RedeckerPSD · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Osmar TerraPL · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (9)
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
SC
12 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Caroline de ToniPL · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Geovania de SáREPUBLICANOS · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (2)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Gustinho RibeiroPP · SESim
- Icaro de ValmirREPUBLICANOS · SESim
Não (4)
- Fabio ReisPSD · SENão
- João DanielPT · SENão
- Thiago de JoaldoREPUBLICANOS · SENão
- Yandra MouraUNIÃO · SENão
SP
55 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (30)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Delegado PalumboPODE · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Felipe BecariPODE · SPSim
- Guilherme DerritePP · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Sim
- MarangoniPODE · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSD · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Paulo SoaresPODE · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Ribamar SilvaPODE · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Simone MarquettoPP · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
Não (25)
- Alencar SantanaPT · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Antonio Carlos RodriguesPODE · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Delegado Bruno LimaPODE · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto PinatoUNIÃO · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Marina SilvaREDE · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPNão
- Paulo TeixeiraPT · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Rosangela MoroPL · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Sônia GuajajaraPSOL · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- Vitor LippiPSD · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradePSDB · TOSim
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
Não (1)
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão