Câmara · 11/02/2025, 17h43

PL 9133/2017

Aprovado por 297 a 107

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.

Resumo gerado por IA

Suspensão de credenciamento de escolas que recusarem matrícula de alunos

O projeto propõe acrescentar um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei que organiza o ensino no Brasil. A mudança prevê a suspensão do credenciamento de instituições de ensino que negarem matrícula a estudantes. O texto cita, entre as palavras-chave, alunos com deficiência.

  • Prevê a suspensão do credenciamento de instituições de ensino que negarem matrícula a educandos.
  • A mudança seria feita por acréscimo de parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 9.394, de 1996.

Placar da votação

Sim
297
Não
107
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

406 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Bl PlFdrPTUniPp...: Liberado
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Maioria: Sim
  • NOVO: Não
  • Governo: Sim
  • Minoria: Não
  • Oposição: Não

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

AL

6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

  • Silvia WaiãpiPL · AP
    Não

BA

34 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (3)

CE

14 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (4)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (4)

MG

35 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (28)

Não (7)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

PA

15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (3)

PB

8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

Outros (1)

PE

19 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (6)

PI

6 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PR

24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (7)

RJ

38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (28)

Não (9)

Outros (1)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

RS

26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (12)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (9)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

SP

54 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (38)

Não (16)

TO

5 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)