Câmara · 11/02/2025, 17h43
PL 9133/2017
Aprovado por 297 a 107
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.
Resumo gerado por IA
Suspensão de credenciamento de escolas que recusarem matrícula de alunos
O projeto propõe acrescentar um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei que organiza o ensino no Brasil. A mudança prevê a suspensão do credenciamento de instituições de ensino que negarem matrícula a estudantes. O texto cita, entre as palavras-chave, alunos com deficiência.
- Prevê a suspensão do credenciamento de instituições de ensino que negarem matrícula a educandos.
- A mudança seria feita por acréscimo de parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 9.394, de 1996.
Placar da votação
- Sim
- 297
- Não
- 107
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
406 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Bl PlFdrPTUniPp...: Liberado
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Maioria: Sim
- NOVO: Não
- Governo: Sim
- Minoria: Não
- Oposição: Não
Votos por estado
AC
6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
Não (3)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
AL
6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Luciano AmaralPV · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Não (1)
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
AM
7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
Não (1)
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Augusto PuppioMDB · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora GorethPDT · APSim
Não (1)
- Silvia WaiãpiPL · APNão
BA
34 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (31)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- BacelarPV · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Josias GomesPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Neto CarlettoPP · BASim
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (3)
- Capitão AldenPL · BANão
- João LeãoPP · BANão
- Roberta RomaPL · BANão
CE
14 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Enfermeira Ana PaulaPDT · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
Não (1)
- Bia KicisPL · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
Não (2)
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
GO
14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (4)
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Magda MofattoPRD · GONão
- Professor AlcidesPL · GONão
MA
14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Ivan JúniorUNIÃO · MASim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (4)
- DetinhaPL · MANão
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Josimar MaranhãozinhoPL · MANão
- Josivaldo JPPSD · MANão
MG
35 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (28)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé VitorPL · MGSim
Não (7)
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
Não (2)
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- Juarez CostaMDB · MTSim
Não (4)
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
- Nelson BarbudoPL · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (3)
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Olival MarquesMDB · PANão
PB
8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
Outros (1)
- Romero RodriguesPODE · PBAbstenção
PE
19 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Luciano BivarUNIÃO · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (6)
- Clarissa TércioPP · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Guilherme UchoaPSB · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Pastor EuricoPL · PENão
PI
6 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Marco BrasilPP · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (7)
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Pedro LupionPP · PRNão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- VermelhoPL · PRNão
RJ
38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (28)
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Glauber BragaPSOL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (9)
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Hugo LealPSD · RJNão
- Luiz LimaPL · RJNão
- Marcelo QueirozPP · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
Outros (1)
- Altineu CôrtesPL · RJArtigo 17
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPL · RNSim
Não (2)
- General GirãoPL · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
Não (5)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RONão
- Lucio MosquiniMDB · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
RR
8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
Não (1)
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
RS
26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
Não (12)
- Afonso HammPP · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Osmar TerraMDB · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
Não (9)
- Carlos ChiodiniMDB · SCNão
- Caroline de ToniPL · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- João DanielPT · SESim
- NitinhoPSD · SESim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
Não (2)
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
SP
54 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (38)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- David SoaresUNIÃO · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Gilberto NascimentoPSD · SPSim
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
Não (16)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Eduardo BolsonaroPL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto PinatoPP · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Não
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
TO
5 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
Não (1)
- Filipe MartinsPL · TONão