Câmara · 07/07/2026, 20h50

PLP 41/2026

Aprovado por 470 a 1

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Ementa oficial

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Placar da votação

Sim
470
Não
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

472 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Oposição: Sim
  • PL: Sim
  • PSB: Sim
  • Governo: Sim
  • Minoria: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • PDT: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Maioria: Sim
  • NOVO: Sim
  • MISSÃO: Não

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

BA

34 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (34)

CE

21 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

MA

17 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

MG

50 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (50)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PE

25 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (26)

RJ

41 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (41)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (30)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

SE

8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

SP

62 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (60)

Não (1)

Outros (1)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)