Câmara · 07/04/2026, 17h39

MPV 1323/2025

Descrição oficial da votação

Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Placar da votação

Sim
268
Não
99

Outros registros: Artigo 17 (1)

368 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Bl AvanSolidPrd...: Liberado
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • NOVO: Não
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • MISSÃO: Não
  • Minoria: Não
  • Oposição: Não
  • PL: Não
  • Governo: Sim
  • Maioria: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

AL

3 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (1)

AM

4 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

AP

5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

BA

27 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

Não (2)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (4)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

ES

7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

GO

8 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (2)

  • Ribeiro NetoPRD · MA
    Não
  • Silvio AntonioPL · MA
    Não

MG

37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (10)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

PA

10 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (2)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

Outros (1)

PE

19 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (4)

PI

6 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PR

17 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (2)

RJ

36 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (9)

RN

6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

RO

5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (4)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

RS

28 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (12)

SC

14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (11)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

SP

54 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (38)

Não (16)

TO

4 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (1)