Câmara · 07/04/2026, 17h39
MPV 1323/2025
Descrição oficial da votação
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Placar da votação
- Sim
- 268
- Não
- 99
Outros registros: Artigo 17 (1)
368 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Bl AvanSolidPrd...: Liberado
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- NOVO: Não
- Bl UniPpPsd...: Sim
- MISSÃO: Não
- Minoria: Não
- Oposição: Não
- PL: Não
- Governo: Sim
- Maioria: Sim
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
Não (1)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
AL
3 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
Não (1)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
AM
4 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Adail FilhoMDB · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Saullo ViannaMDB · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
AP
5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- André AbdonPP · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Paulo LemosPSOL · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
Não (1)
- Vinicius GurgelPL · APNão
BA
27 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (25)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- BacelarPV · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- João LeãoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Sérgio BritoPSD · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (2)
- Capitão AldenPL · BANão
- Roberta RomaPL · BANão
CE
17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Danilo FortePP · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Eduardo BismarckPDT · CESim
- Gorete PereiraMDB · CESim
- Idilvan AlencarPDT · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Luizianne LinsREDE · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
Não (4)
- André FernandesPL · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Vanderlan AlvesSOLIDARIEDADE · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
Não (1)
- Alberto FragaPL · DFNão
ES
7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Amaro NetoPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (2)
- Da VitoriaPP · ESNão
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
GO
8 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Jeferson RodriguesPSDB · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
Não (2)
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
MA
13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (2)
- Ribeiro NetoPRD · MANão
- Silvio AntonioPL · MANão
MG
37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesREDE · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Igor TimoPSD · MGSim
- Ilacir BicalhoREPUBLICANOS · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- VaváAVANTE · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaUNIÃO · MGSim
Não (10)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Delegada IoneAVANTE · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Lafayette de AndradaPL · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
MS
6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Camila JaraPT · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
Não (3)
- Beto PereiraPSDB · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTSim
- Fabio GarciaUNIÃO · MTSim
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTSim
Não (3)
- Coronel AssisPL · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
10 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Celso SabinoUNIÃO · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
Não (2)
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
19 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Luciano BivarMDB · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaPSD · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (4)
- André FerreiraPL · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Mendonça FilhoPL · PENão
- Pastor EuricoPL · PENão
PI
6 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Átila LiraPP · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
17 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
Não (2)
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRNão
- Sargento FahurPL · PRNão
RJ
36 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPV · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Heloísa HelenaREDE · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (9)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Dani CunhaPL · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
RN
6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
Não (2)
- General GirãoPL · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
Não (4)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Dr. Fernando MáximoPL · RONão
- Rafael FeraPODE · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
RR
6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
Não (2)
- NicolettiPL · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
RS
28 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Heitor SchuchPSD · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Sérgio TurraPP · RSSim
Não (12)
- Afonso HammPP · RSNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Mauricio MarconPL · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (11)
- Carlos ChiodiniMDB · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPL · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- João DanielPT · SESim
- Thiago de JoaldoPP · SESim
Não (1)
- Rodrigo ValadaresPL · SENão
SP
54 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (38)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Delegado Bruno LimaPODE · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Marina SilvaREDE · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo TeixeiraPT · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Ribamar SilvaPSD · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Sônia GuajajaraPSOL · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- Vitor LippiPSD · SPSim
Não (16)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Cezinha de MadureiraPL · SPNão
- Delegado da CunhaPP · SPNão
- Delegado PalumboPODE · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Não
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroPL · SPNão
TO
4 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
Não (1)
- Eli BorgesPL · TONão