Câmara · 07/04/2026, 18h52

PLP 109/2025

Rejeitado por 60 a 306

Descrição oficial da votação

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.

Ementa oficial

Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

Placar da votação

Sim
60
Não
306

Outros registros: Artigo 17 (1)

367 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Governo: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • Maioria: Não
  • MISSÃO: Não
  • Bl UniPpPsd...: Não
  • Minoria: Liberado
  • PL: Não
  • Bl AvanSolidPrd...: Não
  • Oposição: Liberado
  • NOVO: Não

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

AL

3 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (3)

AM

5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (5)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

BA

24 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (23)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (17)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

ES

8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (7)

GO

12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (9)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

  • Silvio AntonioPL · MA
    Sim

Não (13)

MG

40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (31)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

PA

9 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (8)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (7)

Outros (1)

PE

18 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (16)

PI

6 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

PR

20 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (19)

RJ

32 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (27)

RN

5 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (3)

RO

5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (2)

RR

5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (4)

RS

26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (20)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (11)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

SP

47 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (35)

TO

5 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (5)