Câmara · 07/04/2026, 18h52
PLP 109/2025
Rejeitado por 60 a 306
Descrição oficial da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Ementa oficial
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Placar da votação
- Sim
- 60
- Não
- 306
Outros registros: Artigo 17 (1)
367 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Governo: Não
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- Maioria: Não
- MISSÃO: Não
- Bl UniPpPsd...: Não
- Minoria: Liberado
- PL: Não
- Bl AvanSolidPrd...: Não
- Oposição: Liberado
- NOVO: Não
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACNão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE · ACNão
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Zé AdrianoPP · ACNão
AL
3 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (3)
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
AM
5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (5)
- Adail FilhoMDB · AMNão
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Saullo ViannaMDB · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (6)
- Acácio FavachoMDB · APNão
- Aline GurgelREPUBLICANOS · APNão
- André AbdonPP · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Paulo LemosPSOL · APNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
BA
24 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Roberta RomaPL · BASim
Não (23)
- Adolfo VianaPSDB · BANão
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BANão
- BacelarPV · BANão
- Capitão AldenPL · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Claudio CajadoPP · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BANão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- João LeãoPP · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- José RochaUNIÃO · BANão
- Leo PratesPDT · BANão
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BANão
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Neto CarlettoAVANTE · BANão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Raimundo CostaPSD · BANão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Zé NetoPT · BANão
CE
19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- André FernandesPL · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
Não (17)
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Danilo FortePP · CENão
- Domingos NetoPSD · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Eduardo BismarckPDT · CENão
- Fernanda PessoaPSD · CENão
- Gorete PereiraMDB · CENão
- Idilvan AlencarPDT · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Júnior ManoPSB · CENão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luizianne LinsREDE · CENão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Robério MonteiroPDT · CENão
- Vanderlan AlvesSOLIDARIEDADE · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Alberto FragaPL · DFSim
Não (6)
- Bia KicisPL · DFNão
- Erika KokayPT · DFNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
- Rafael PrudenteMDB · DFNão
ES
8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
Não (7)
- Amaro NetoPP · ESNão
- Da VitoriaPP · ESNão
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESNão
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
GO
12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
Não (9)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Jeferson RodriguesPSDB · GONão
- Lêda BorgesREPUBLICANOS · GONão
- Professor AlcidesPSDB · GONão
- Rubens OtoniPT · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Silvio AntonioPL · MASim
Não (13)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Amanda GentilPP · MANão
- André FufucaPP · MANão
- Cleber VerdeMDB · MANão
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Fábio MacedoPODE · MANão
- Hildo RochaMDB · MANão
- Juscelino FilhoPSDB · MANão
- Márcio HonaiserPDT · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MANão
- Ribeiro NetoPRD · MANão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
Não (31)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesREDE · MGNão
- Bruno FariasAVANTE · MGNão
- DandaraPT · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Fred CostaPRD · MGNão
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGNão
- Igor TimoPSD · MGNão
- Ilacir BicalhoREPUBLICANOS · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Luiz Fernando FariaPSD · MGNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Nely AquinoPODE · MGNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Pedro AiharaPRD · MGNão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- VaváAVANTE · MGNão
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGNão
- Zé SilvaUNIÃO · MGNão
MS
6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Marcos PollonPL · MSSim
Não (5)
- Beto PereiraPSDB · MSNão
- Camila JaraPT · MSNão
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- José MedeirosPL · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
Não (4)
- Coronel AssisPL · MTNão
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTNão
- Fabio GarciaUNIÃO · MTNão
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTNão
PA
9 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Delegado CaveiraPL · PASim
Não (8)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Andreia SiqueiraMDB · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Celso SabinoUNIÃO · PANão
- Dra. Alessandra HaberMDB · PANão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Keniston BragaMDB · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
Não (7)
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Mersinho LucenaPP · PBNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
18 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Coronel MeiraPL · PESim
- Mendonça FilhoPL · PESim
Não (16)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Carlos VerasPT · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Fernando MonteiroPSD · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Luciano BivarMDB · PENão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Pastor EuricoPL · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Túlio GadêlhaPSD · PENão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
PI
6 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Átila LiraPP · PINão
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Julio ArcoverdePP · PINão
- Júlio CesarPSD · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
20 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Sargento FahurPL · PRSim
Não (19)
- Beto PretoPSD · PRNão
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Carol DartoraPT · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- Gleisi HoffmannPT · PRNão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Luisa CanzianiPSD · PRNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Luiz NishimoriPSD · PRNão
- Paulo LitroPSD · PRNão
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRNão
- Ricardo BarrosPP · PRNão
- Sergio SouzaMDB · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
RJ
32 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Carlos JordyPL · RJSim
- Dani CunhaPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
Não (27)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJNão
- Bandeira de MelloPV · RJNão
- BebetoPP · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Heloísa HelenaREDE · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- Julio LopesPP · RJNão
- Juninho do PneuUNIÃO · RJNão
- Luciano VieiraPSDB · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo QueirozPSDB · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Murillo GouveaUNIÃO · RJNão
- Otoni de PaulaPSD · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJNão
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
5 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
Não (3)
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Robinson FariaPP · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Dr. Fernando MáximoPL · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
Não (2)
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Rafael FeraPODE · RONão
RR
5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- NicolettiPL · RRSim
Não (4)
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
RS
26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Osmar TerraPL · RSSim
- SandersonPL · RSSim
Não (20)
- Afonso MottaPDT · RSNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Heitor SchuchPSD · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
- Sérgio TurraPP · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (11)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Carlos ChiodiniMDB · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPL · SCNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Fabio ReisPSD · SENão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SENão
- Icaro de ValmirPL · SENão
- João DanielPT · SENão
- Rodrigo ValadaresPL · SENão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
SP
47 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Sim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroPL · SPSim
Não (35)
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- Cezinha de MadureiraPL · SPNão
- Delegado Bruno LimaPODE · SPNão
- Delegado PalumboPODE · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- João CuryMDB · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Marina SilvaREDE · SPNão
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Paulo TeixeiraPT · SPNão
- Renata AbreuPODE · SPNão
- Ribamar SilvaPSD · SPNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Sônia GuajajaraPSOL · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- TiriricaPSD · SPNão
- Vitor LippiPSD · SPNão
TO
5 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (5)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Eli BorgesPL · TONão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Tiago DimasPODE · TONão