Câmara · 22/04/2026, 22h17
PL 4397/2024
Aprovado por 300 a 36
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Ementa oficial
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Placar da votação
- Sim
- 300
- Não
- 36
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
338 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Bl UniPpPsd...: Sim
- MISSÃO: Não
- NOVO: Não
- Oposição: Liberado
- PL: Sim
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (1)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
AL
6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
Não (1)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
AM
5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Adail FilhoMDB · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- João CarlosREPUBLICANOS · AMSim
Não (1)
- Sidney LeitePSD · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Aline GurgelUNIÃO · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Paulo LemosPT · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
BA
21 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- BacelarPV · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PSB · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Sérgio BritoPSD · BASim
- Zé NetoPT · BASim
CE
11 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- André FigueiredoPDT · CESim
- Fernanda PessoaPSD · CESim
- Idilvan AlencarPSB · CESim
- Inácio ArrudaPCdoB · CESim
- Luizianne LinsREDE · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPSB · CESim
- Vanderlan AlvesSOLIDARIEDADE · CESim
Não (1)
- Gorete PereiraMDB · CENão
DF
4 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Erika KokayPT · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
ES
5 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Amaro NetoPP · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
GO
9 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Jeferson RodriguesPSDB · GOSim
- Lêda BorgesREPUBLICANOS · GOSim
- Magda MofattoPL · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (1)
- Gustavo GayerPL · GONão
MA
10 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- André FufucaPP · MASim
- Duarte Jr.AVANTE · MASim
- Junior LourençoMDB · MASim
- Juscelino FilhoPSDB · MASim
- Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Paulo Marinho JrPL · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
- Silvio AntonioPL · MASim
MG
40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (37)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesREDE · MGSim
- Bruno FariasREPUBLICANOS · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Duda SalabertPSOL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Igor TimoPSD · MGSim
- Ilacir BicalhoREPUBLICANOS · MGSim
- Lafayette de AndradaPL · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaUNIÃO · MGSim
Não (3)
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
MS
5 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPP · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
Não (1)
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTSim
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
Não (2)
- Coronel AssisPL · MTNão
- Fabio GarciaUNIÃO · MTNão
PA
10 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Celso SabinoPDT · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dra. Alessandra HaberPODE · PASim
- Henderson PintoUNIÃO · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Olival MarquesPODE · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
PB
10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Gervásio MaiaPCdoB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPSD · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- André FerreiraPL · PESim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Fernando RodolfoPRD · PESim
- Guilherme UchoaPSD · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesPSB · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
PI
4 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Átila LiraPP · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Marcos Aurélio SampaioMDB · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
18 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniPODE · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- LeandrePSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Sandro AlexPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
Não (1)
- Sargento FahurPL · PRNão
RJ
31 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPV · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Dani CunhaPL · RJSim
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Juninho do PneuPSDB · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Marcos SoaresPSDB · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaPSDB · RJSim
- Otoni de PaulaPSD · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- Ricardo AbrãoPSDB · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
Não (4)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
RN
4 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
Não (1)
- General GirãoPL · RNNão
RO
5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
Não (1)
- Cristiane LopesPODE · RONão
RR
6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRSim
- Gabriel MotaUNIÃO · RRSim
- Helena LimaPSD · RRSim
- NicolettiPL · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralUNIÃO · RRSim
RS
19 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Heitor SchuchPSD · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Osmar TerraPL · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- SandersonPL · RSSim
Não (5)
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Lucas RedeckerPSD · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Márcio BiolchiMDB · RSNão
- Sérgio TurraPP · RSNão
SC
10 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (3)
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
Outros (1)
- IsmaelPL · SCAbstenção
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroPP · SESim
- Icaro de ValmirREPUBLICANOS · SESim
- João DanielPT · SESim
- Thiago de JoaldoREPUBLICANOS · SESim
SP
52 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (43)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPL · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marina SilvaREDE · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Paulo TeixeiraPT · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Simone MarquettoPP · SPSim
- Sônia GuajajaraPSOL · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- Vinicius CarvalhoPL · SPSim
- Vitor LippiPSD · SPSim
Não (9)
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Delegado Bruno LimaPODE · SPNão
- Delegado PalumboPODE · SPNão
- Felipe BecariPODE · SPNão
- Guilherme DerritePP · SPNão
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
- Não
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim