Câmara · 22/04/2026, 22h17

PL 4397/2024

Aprovado por 300 a 36

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

Ementa oficial

Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

Placar da votação

Sim
300
Não
36
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

338 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • MISSÃO: Não
  • NOVO: Não
  • Oposição: Liberado
  • PL: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

AL

6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

AM

5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

BA

21 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

CE

11 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (1)

  • Gorete PereiraMDB · CE
    Não

DF

4 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

ES

5 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

GO

9 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (1)

MA

10 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

MG

40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (37)

Não (3)

MS

5 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

PA

10 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (1)

Outros (1)

PE

21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

PI

4 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

PR

18 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (1)

RJ

31 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (4)

RN

4 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (1)

RO

5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

RS

19 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (5)

SC

10 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (3)

Outros (1)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

SP

52 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (43)

Não (9)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)