Câmara · 19/03/2024, 19h42

PL 6233/2023

Aprovado por 388 a 3

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.

Resumo gerado por IA

Regras de correção monetária e juros no Código Civil

O projeto propõe mudar o Código Civil para tratar de atualização monetária e juros. A ementa não detalha as regras, mas as palavras-chave indicam temas como dívidas em atraso, perdas e danos, honorários advocatícios e o uso do IPCA como índice de correção. O Código Civil é a lei que reúne as regras gerais sobre contratos, dívidas e relações entre pessoas.

  • Trata de regras sobre correção monetária e juros em dívidas e obrigações previstas no Código Civil.
  • Menciona a possível aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice de atualização monetária.

Placar da votação

Sim
388
Não
3
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

393 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Oposição: Sim
  • Governo: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • NOVO: Sim
  • PSB: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Minoria: Sim
  • PL: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Liberado
  • Maioria: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Outros (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

BA

32 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

CE

16 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

ES

8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

MG

40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (40)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PA

11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PE

22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

15 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

RJ

34 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (1)

Outros (1)

RN

6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

RS

25 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (1)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

SE

5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

SP

50 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (49)

Não (1)

TO

4 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)