Câmara · 11/07/2024, 12h27

PEC 44/2023

Aprovado por 392 a 22

Descrição oficial da votação

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.

Ementa oficial

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Placar da votação

Sim
392
Não
22

Outros registros: Artigo 17 (1)

415 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PSB: Sim
  • NOVO: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Oposição: Sim
  • Minoria: Sim
  • PL: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Maioria: Sim
  • Governo: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

  • Gerlen DinizPP · AC
    Não

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AM

4 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

  • Amom MandelCIDADANIA · AM
    Sim
  • Pauderney AvelinoUNIÃO · AM
    Sim

Não (2)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

BA

30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (3)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (2)

DF

6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

GO

12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

MG

38 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (35)

Não (3)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

PA

13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (1)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

PE

22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

20 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (4)

RJ

37 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (36)

Não (1)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RO

5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RS

30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (29)

Não (1)

  • Luciano AzevedoPSD · RS
    Não

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (1)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

SP

57 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (54)

Não (2)

Outros (1)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)