Câmara · 11/07/2024, 12h27
PEC 44/2023
Aprovado por 392 a 22
Descrição oficial da votação
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.
Ementa oficial
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Placar da votação
- Sim
- 392
- Não
- 22
Outros registros: Artigo 17 (1)
415 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- PSB: Sim
- NOVO: Sim
- Bl MdbPsdRepPode: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Oposição: Sim
- Minoria: Sim
- PL: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Maioria: Sim
- Governo: Sim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (1)
- Gerlen DinizPP · ACNão
AL
8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALSim
- Luciano AmaralPV · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
AM
4 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
Não (2)
- Átila LinsPSD · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Augusto PuppioMDB · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora GorethPDT · APSim
- Silvia WaiãpiPL · APSim
- Sonize BarbosaPL · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
BA
30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- João LeãoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Josias GomesPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Neto CarlettoPP · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
Não (3)
- Diego CoronelPSD · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Otto Alencar FilhoPSD · BANão
CE
17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Eduardo BismarckPDT · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Idilvan AlencarPDT · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
Não (2)
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CENão
DF
6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
ES
10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
GO
12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- José NeltoPP · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
MA
13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Dr. GonçaloPODE · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Lucyana GenésioPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
MG
38 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (35)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Délio PinheiroPDT · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Gláucia SantiagoPL · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Igor TimoPODE · MGSim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- PinheirinhoPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé VitorPL · MGSim
Não (3)
- Diego AndradePSD · MGNão
- Luiz Fernando FariaPSD · MGNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Abilio BruniniPL · MTSim
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Juliana KolankiewiczMDB · MTSim
- Nelson BarbudoPL · MTSim
PA
13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (1)
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Eliza VirgíniaPP · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBSim
- Leonardo GadelhaPODE · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Wellington RobertoPL · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
PE
22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPP · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Michele CollinsPP · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
PI
10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
20 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- PadovaniUNIÃO · PRSim
- Pedro LupionPP · PRSim
- Sargento FahurPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- VermelhoPL · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (4)
- Beto PretoPSD · PRNão
- Paulo LitroPSD · PRNão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
RJ
37 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (36)
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Glauber BragaPSOL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Luiz LimaPL · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPP · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (1)
- Marcos SoaresUNIÃO · RJNão
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPL · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
RO
5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · ROSim
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
RS
30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (29)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Mauricio MarconPODE · RSSim
- Osmar TerraMDB · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Reginete BispoPT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (1)
- Luciano AzevedoPSD · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carla AyresPT · SCSim
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- Carmen ZanottoCIDADANIA · SCSim
- Caroline de ToniPL · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (1)
- IsmaelPSD · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Bosco CostaPL · SESim
- Capitão SamuelPP · SESim
- Fábio HenriqueUNIÃO · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- João DanielPT · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
Não (1)
- Delegada KatarinaPSD · SENão
SP
57 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (54)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carla ZambelliPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Coronel TelhadaPP · SPSim
- Daniel JoséPODE · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Eduardo BolsonaroPL · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Sim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Pedro TourinhoPT · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Ricardo SallesPL · SPSim
- Ricardo SilvaPSD · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (2)
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- LorenySOLIDARIEDADE · SPNão
Outros (1)
- Gilberto NascimentoPSD · SPArtigo 17
TO
8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Júlio OliveiraPP · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Pedro JrPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim