Câmara · 25/10/2023, 20h59

PL 4173/2023

Rejeitado por 116 a 303

Descrição oficial da votação

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 116; não: 303; abstenção: 1; total: 420.

Resumo gerado por IA

Tributação de renda de aplicações financeiras e investimentos no exterior

O projeto propõe novas regras para a cobrança de imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no Brasil. As regras atingem aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (estruturas de patrimônio) no exterior, além de aplicações em fundos de investimento no País.

  • Trata da tributação da renda de aplicações em fundos de investimento no País.
  • Trata da tributação da renda de pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
  • Altera as Leis nºs 11.033/2004, 8.668/1993 e o Código Civil, e revoga dispositivos de outras leis e medidas provisórias.

Placar da votação

Sim
116
Não
303
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

421 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Não
  • Oposição: Sim
  • Governo: Não
  • NOVO: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Não
  • Minoria: Sim
  • PL: Sim
  • Maioria: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

Outros (1)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

BA

24 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (20)

CE

15 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (12)

Outros (1)

DF

6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (6)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (11)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (13)

MG

41 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (30)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (11)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (8)

PE

19 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (17)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (10)

PR

24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (19)

RJ

42 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (33)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

  • LebrãoUNIÃO · RO
    Não

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (15)

SC

14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (6)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

SP

60 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (38)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)