Câmara · 19/11/2024, 19h22

PL 182/2024

Aprovado por 336 a 38

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.

Resumo gerado por IA

Cria mercado de carbono e altera regras ambientais e de registros

A proposição institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um sistema para negociar emissões desses gases. Ela também altera leis sobre mudanças climáticas, o Código Florestal, a Lei de Registros Públicos e outras normas. A ementa também menciona redução de tributos para produtos ligados à economia verde de baixo carbono.

  • Cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
  • Altera a Lei nº 12.187, de 2009, a Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 6.385, de 1976, a Lei nº 11.033, de 2004, e a Lei nº 6.015, de 1973 (Lei de Registros Públicos).
  • Prevê redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono, segundo a proposta original da ementa.

Placar da votação

Sim
336
Não
38
Abstenção
2

Outros registros: Artigo 17 (1)

377 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Oposição: Não
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • PL: Sim
  • PSB: Sim
  • Governo: Sim
  • NOVO: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Minoria: Não
  • Maioria: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

  • Gerlen DinizPP · AC
    Não

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

Outros (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

  • Silvia WaiãpiPL · AP
    Não

BA

28 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (1)

CE

16 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (1)

DF

6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (1)

GO

13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (1)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

MG

40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (37)

Não (3)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

PA

11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (2)

PE

16 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Outros (1)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

21 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Não (1)

RJ

37 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (33)

Não (3)

Outros (1)

RN

6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

RO

4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

RS

20 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (5)

SC

11 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (3)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

SP

44 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (36)

Não (8)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)