Câmara · 19/11/2024, 19h22
PL 182/2024
Aprovado por 336 a 38
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.
Resumo gerado por IA
Cria mercado de carbono e altera regras ambientais e de registros
A proposição institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um sistema para negociar emissões desses gases. Ela também altera leis sobre mudanças climáticas, o Código Florestal, a Lei de Registros Públicos e outras normas. A ementa também menciona redução de tributos para produtos ligados à economia verde de baixo carbono.
- Cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
- Altera a Lei nº 12.187, de 2009, a Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 6.385, de 1976, a Lei nº 11.033, de 2004, e a Lei nº 6.015, de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Prevê redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono, segundo a proposta original da ementa.
Placar da votação
- Sim
- 336
- Não
- 38
- Abstenção
- 2
Outros registros: Artigo 17 (1)
377 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Oposição: Não
- Bl MdbPsdRepPode: Sim
- PL: Sim
- PSB: Sim
- Governo: Sim
- NOVO: Não
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Minoria: Não
- Maioria: Sim
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (1)
- Gerlen DinizPP · ACNão
AL
8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALSim
- Luciano AmaralPV · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
Não (1)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
Outros (1)
- Arthur LiraPP · ALArtigo 17
AM
7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Saullo ViannaUNIÃO · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Augusto PuppioMDB · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora GorethPDT · APSim
- Sonize BarbosaPL · APSim
Não (1)
- Silvia WaiãpiPL · APNão
BA
28 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- BacelarPV · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Elisangela AraujoPT · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- João LeãoPP · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Josias GomesPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Neto CarlettoPP · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
Não (1)
- Capitão AldenPL · BANão
CE
16 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- André FigueiredoPDT · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Eduardo BismarckPDT · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Idilvan AlencarPDT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
Não (1)
- Dr. JazielPL · CENão
DF
6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Erika KokayPT · DFSim
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
Não (2)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
Não (1)
- Gilvan da FederalPL · ESNão
GO
13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (1)
- Gustavo GayerPL · GONão
MA
14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- DetinhaPL · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Roseana SarneyMDB · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
MG
40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (37)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoPSD · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- PinheirinhoPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (3)
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
MS
6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (1)
- Marcos PollonPL · MSNão
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- Juarez CostaMDB · MTSim
- Nelson BarbudoPL · MTSim
Não (1)
- José MedeirosPL · MTNão
PA
11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
PB
10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (2)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
PE
16 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- André FerreiraPL · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando MonteiroPP · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Outros (1)
- Fernando RodolfoPL · PEAbstenção
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
21 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (20)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Marco BrasilPP · PRSim
- Newton BoninUNIÃO · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (1)
- Sargento FahurPSD · PRNão
RJ
37 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (33)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Doutor LuizinhoPP · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPP · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Renan FerreirinhaPSD · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
- Washington QuaquáPT · RJSim
Não (3)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- Luiz LimaPL · RJNão
Outros (1)
- Glauber BragaPSOL · RJAbstenção
RN
6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- Paulinho FreireUNIÃO · RNSim
- Robinson FariaPL · RNSim
Não (1)
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · ROSim
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
Não (1)
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
RS
20 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Osmar TerraMDB · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Reginete BispoPT · RSSim
Não (5)
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
11 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carmen ZanottoCIDADANIA · SCSim
- Caroline de ToniPL · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
Não (3)
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- João DanielPT · SESim
- Thiago de JoaldoPP · SESim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
SP
44 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (36)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
Não (8)
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carla ZambelliPL · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Eduardo BolsonaroPL · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim