Câmara · 14/10/2026, 17h20
PLP 186/2026
Rejeitado por 11 a 387
Descrição oficial da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Resumo gerado por IA
Limites de faturamento e de empregados do Microempreendedor Individual
O projeto altera a Lei Complementar 123, de 2006, que trata do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A proposta trata do limite de receita bruta anual e do número de empregados permitidos ao Microempreendedor Individual (MEI). Ou seja, muda as regras que definem quem pode ser enquadrado como MEI.
- Altera o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
- Altera o número de empregados permitido ao MEI.
Placar da votação
- Sim
- 11
- Não
- 387
Outros registros: Artigo 17 (1)
399 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Maioria: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- MISSÃO: Sim
- Oposição: Não
- NOVO: Não
- Minoria: Não
- Bl UniPpPsd...: Não
- Governo: Não
- AVANTE: Não
- PDT: Não
Votos por estado
AC
5 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (5)
- Antônia LúciaMDB · ACNão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Zé AdrianoPP · ACNão
AL
6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- Marx BeltrãoUNIÃO · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Sidney LeitePSD · AMSim
Não (5)
- Adail FilhoMDB · AMNão
- Amom MandelREPUBLICANOS · AMNão
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
- Saullo ViannaMDB · AMNão
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Acácio FavachoMDB · APNão
- Aline GurgelUNIÃO · APNão
- André AbdonPP · APNão
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Paulo LemosPT · APNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
BA
28 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (28)
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- BacelarPV · BANão
- Capitão AldenPL · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Claudio CajadoPP · BANão
- Dal BarretoUNIÃO · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BANão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- João Carlos BacelarPL · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BANão
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BANão
- Mário Negromonte Jr.PSB · BANão
- Neto CarlettoAVANTE · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Raimundo CostaPSD · BANão
- Ricardo MaiaMDB · BANão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Sérgio BritoPSD · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
- Zé NetoPT · BANão
CE
16 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Dr. JazielPL · CESim
Não (15)
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- André FernandesPL · CENão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Danilo FortePP · CENão
- Domingos NetoPSD · CENão
- Eduardo BismarckPV · CENão
- Fernanda PessoaPSD · CENão
- Inácio ArrudaPCdoB · CENão
- Júnior ManoPSB · CENão
- Luizianne LinsREDE · CENão
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CENão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Robério MonteiroPSB · CENão
- Yury BrunoMDB · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
- Erika KokayPT · DFNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
ES
7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS · ESSim
Não (6)
- Amaro NetoPP · ESNão
- Dr. Victor LinhalisPSB · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
GO
13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
Não (12)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Daniel AgrobomPSD · GONão
- Dr. Zacharias CalilMDB · GONão
- Flávia MoraisMDB · GONão
- Glaustin da FokusPODE · GONão
- Jeferson RodriguesPSDB · GONão
- José NeltoUNIÃO · GONão
- Lêda BorgesREPUBLICANOS · GONão
- Magda MofattoPL · GONão
- Professor AlcidesPSDB · GONão
- Rubens OtoniPT · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
16 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (16)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Cleber VerdeMDB · MANão
- DetinhaPL · MANão
- Duarte Jr.AVANTE · MANão
- Fábio MacedoPODE · MANão
- Hildo RochaMDB · MANão
- Josimar MaranhãozinhoPL · MANão
- Josivaldo JPUNIÃO · MANão
- Junior LourençoMDB · MANão
- Juscelino FilhoPSDB · MANão
- Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Marreca FilhoPRD · MANão
- Pastor GilPL · MANão
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MANão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
36 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (36)
- Aécio NevesPSDB · MGNão
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- André JanonesREDE · MGNão
- Bruno FariasREPUBLICANOS · MGNão
- Delegada IonePL · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Dr. FredericoPL · MGNão
- Duda SalabertPSOL · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGNão
- Gilmar MachadoPT · MGNão
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGNão
- Igor TimoUNIÃO · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Luis TibéAVANTE · MGNão
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Nely AquinoPODE · MGNão
- Newton Cardoso JrMDB · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Pedro AiharaPP · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Samuel VianaUNIÃO · MGNão
- Weliton PradoPSD · MGNão
- Zé SilvaUNIÃO · MGNão
- Zé VitorPL · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
Não (6)
- Beto PereiraREPUBLICANOS · MSNão
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPP · MSNão
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- José MedeirosPL · MTSim
Não (7)
- Coronel AssisPL · MTNão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTNão
- Fabio GarciaUNIÃO · MTNão
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTNão
- Nelson BarbudoPODE · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (12)
- Andreia SiqueiraPSB · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Celso SabinoPDT · PANão
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Elcione BarbalhoMDB · PANão
- Henderson PintoUNIÃO · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Keniston BragaMDB · PANão
- Olival MarquesPODE · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
- Renilce NicodemosMDB · PANão
PB
9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (8)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
- Gervásio MaiaPCdoB · PBNão
- Leonardo GadelhaPODE · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (24)
- André FerreiraPL · PENão
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Carlos VerasPT · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PENão
- Fernando MonteiroPSD · PENão
- Fernando RodolfoPRD · PENão
- Guilherme UchoaPSD · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Luciano BivarMDB · PENão
- Lula da FontePP · PENão
- Maria ArraesPSB · PENão
- Mendonça FilhoPL · PENão
- Pastor EuricoPSDB · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PENão
- Túlio GadêlhaPSD · PENão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Júlio CesarPSD · PISim
Não (8)
- Átila LiraPP · PINão
- Castro NetoMDB · PINão
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PINão
- Marcos Aurélio SampaioMDB · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
17 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Felipe FrancischiniPODE · PRSim
Não (16)
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- Gleisi HoffmannPT · PRNão
- LeandrePSD · PRNão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Luisa CanzianiUNIÃO · PRNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Ricardo BarrosPP · PRNão
- Sandro AlexPSD · PRNão
- Sargento FahurPL · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- WelterPT · PRNão
RJ
35 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (35)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJNão
- Bandeira de MelloPV · RJNão
- BebetoPP · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJNão
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Gutemberg ReisMDB · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Julio LopesPP · RJNão
- Juninho do PneuPSDB · RJNão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Luciano VieiraPSDB · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Marcelo QueirozPSDB · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Max LemosUNIÃO · RJNão
- Murillo GouveaPSDB · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Ricardo AbrãoPSDB · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
- Sóstenes CavalcantePL · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Carla DicksonPL · RNNão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- João MaiaPP · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
- Robinson FariaPP · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Cristiane LopesPODE · RONão
- Dr. Fernando MáximoPL · RONão
- Lucio MosquiniPL · RONão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
- Thiago FloresUNIÃO · RONão
RR
5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (5)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRNão
- Gabriel MotaUNIÃO · RRNão
- Helena LimaPSD · RRNão
- NicolettiPL · RRNão
RS
25 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
Não (24)
- Afonso MottaPDT · RSNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Lucas RedeckerPSD · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Márcio BiolchiMDB · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Mauricio MarconPL · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (16)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Carlos ChiodiniMDB · SCNão
- Caroline de ToniPL · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáREPUBLICANOS · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPL · SCNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Fabio ReisPSD · SENão
- Gustinho RibeiroPP · SENão
- Icaro de ValmirREPUBLICANOS · SENão
- João DanielPT · SENão
- Rodrigo ValadaresPL · SENão
- Yandra MouraUNIÃO · SENão
SP
56 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Kim KataguiriMISSÃO · SPSim
- Paulo SoaresPODE · SPSim
Não (54)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Alencar SantanaPT · SPNão
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPNão
- Antonio Carlos RodriguesPODE · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- David SoaresPODE · SPNão
- Delegado Bruno LimaPODE · SPNão
- Delegado PalumboPODE · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto PinatoUNIÃO · SPNão
- Felipe BecariPODE · SPNão
- Guilherme DerritePP · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- MarangoniPODE · SPNão
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Marina SilvaREDE · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSD · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Paulo TeixeiraPT · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Ribamar SilvaPODE · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroPL · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Saulo PedrosoPSD · SPNão
- Simone MarquettoPP · SPNão
- Sônia GuajajaraPSOL · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- TiriricaPSD · SPNão
- Vinicius CarvalhoPL · SPNão
- Vitor LippiPSD · SPNão
TO
8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (8)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Antonio AndradePSDB · TONão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Tiago DimasPODE · TONão
- Vicentinho JúniorPSDB · TONão