Câmara · 03/09/2026, 17h28
PLP 74/2026
Aprovado por 346 a 46
Descrição oficial da votação
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Ementa oficial
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Placar da votação
- Sim
- 346
- Não
- 46
- Abstenção
- 3
Outros registros: Artigo 17 (1)
396 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- NOVO: Não
- PL: Liberado
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Oposição: Liberado
- Bl UniPpPsd...: Sim
- Minoria: Liberado
- Governo: Sim
- Maioria: Sim
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Antônia LúciaMDB · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
AL
5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Adail FilhoMDB · AMSim
- Amom MandelREPUBLICANOS · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Saullo ViannaMDB · AMSim
AP
5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Paulo LemosPT · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
BA
29 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (28)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Afonso FlorencePT · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- BacelarPV · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- Jorge AraújoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José Carlos AraújoDC · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PSB · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Sérgio BritoPSD · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Outros (1)
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BAAbstenção
CE
15 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Eduardo BismarckPV · CESim
- Fernanda PessoaPSD · CESim
- Idilvan AlencarPSB · CESim
- Inácio ArrudaPCdoB · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luizianne LinsREDE · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPSB · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
ES
8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amaro NetoPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPSB · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Messias DonatoUNIÃO · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (1)
- Gilvan da FederalPL · ESNão
GO
14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPSD · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. Zacharias CalilMDB · GOSim
- Flávia MoraisMDB · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Jeferson RodriguesPSDB · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- Lêda BorgesREPUBLICANOS · GOSim
- Professor AlcidesPSDB · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
MA
13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- DetinhaPL · MASim
- Duarte Jr.AVANTE · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Josivaldo JPUNIÃO · MASim
- Junior LourençoMDB · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Outros (2)
- Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE · MAAbstenção
- Marreca FilhoPRD · MAAbstenção
MG
38 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (36)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesREDE · MGSim
- Bruno FariasREPUBLICANOS · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IonePL · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Glaycon FrancoPSDB · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoUNIÃO · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaUNIÃO · MGSim
- Zé SilvaUNIÃO · MGSim
Não (2)
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Zé VitorPL · MGNão
MS
6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPP · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTSim
- Fabio GarciaUNIÃO · MTSim
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTSim
- Nelson BarbudoPODE · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
PA
12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraPSB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Celso SabinoPDT · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dra. Alessandra HaberPODE · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (1)
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
PB
8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPCdoB · PBSim
- Leonardo GadelhaPODE · PBSim
- Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PBSim
- Valdir TrindadeREPUBLICANOS · PBSim
- Wellington RobertoPSD · PBSim
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- André FerreiraPL · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Fernando RodolfoPRD · PESim
- Guilherme UchoaPSD · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Luciano BivarMDB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesPSB · PESim
- Pastor EuricoPSDB · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PESim
- Túlio GadêlhaPSD · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (2)
- Coronel MeiraPL · PENão
- Mendonça FilhoPL · PENão
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoMDB · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioMDB · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
23 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaUNIÃO · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniPODE · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- LeandrePSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiUNIÃO · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (4)
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Paulo LitroUNIÃO · PRNão
- Sargento FahurPL · PRNão
RJ
36 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPV · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaPL · RJSim
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuPSDB · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Marcos SoaresPSDB · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosUNIÃO · RJSim
- Murillo GouveaPSDB · RJSim
- Otoni de PaulaPSD · RJSim
- Ricardo AbrãoPSDB · RJSim
Não (9)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonPL · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (1)
- General GirãoPL · RNNão
RO
3 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Thiago FloresUNIÃO · ROSim
RR
6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRSim
- Gabriel MotaUNIÃO · RRSim
- Helena LimaPSD · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralUNIÃO · RRSim
RS
25 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Any OrtizPP · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Lucas RedeckerPSD · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (6)
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Mauricio MarconPL · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
SC
13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- Caroline de ToniPL · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
Não (7)
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáREPUBLICANOS · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPL · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroPP · SESim
- Icaro de ValmirREPUBLICANOS · SESim
- João DanielPT · SESim
- Rodrigo ValadaresPL · SESim
- Thiago de JoaldoREPUBLICANOS · SESim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
SP
56 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (43)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPODE · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPL · SPSim
- David SoaresPODE · SPSim
- Delegado Bruno LimaPODE · SPSim
- Delegado PalumboPODE · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoUNIÃO · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSD · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Paulo SoaresPODE · SPSim
- Ribamar SilvaPODE · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- Vitor LippiPSD · SPSim
Não (13)
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Guilherme DerritePP · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
- Não
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
- Rosangela MoroPL · SPNão
- Sônia GuajajaraPSOL · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradePSDB · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
- Vicentinho JúniorPSDB · TOSim