Câmara · 18/03/2026, 21h38
PL 3880/2024
Rejeitado por 152 a 254
Descrição oficial da votação
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Placar da votação
- Sim
- 152
- Não
- 254
- Abstenção
- 1
407 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Bl UniPpPsd...: Não
- Minoria: Sim
- PSB: Não
- Maioria: Não
- Governo: Não
- MISSÃO: Sim
- Oposição: Sim
- NOVO: Sim
- Bl AvanSolidPrd...: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- PL: Sim
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
Não (3)
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
AL
4 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
Não (3)
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
AM
8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
Não (6)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMNão
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
- Átila LinsPSD · AMNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
- Saullo ViannaMDB · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
AP
8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (6)
- Acácio FavachoMDB · APNão
- André AbdonPP · APNão
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Lucas AbrahaoREDE · APNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
BA
32 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
Não (25)
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BANão
- BacelarPV · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Claudio CajadoPP · BANão
- Dal BarretoUNIÃO · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Elisangela AraujoPT · BANão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- João Carlos BacelarPL · BANão
- João LeãoPP · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- José RochaUNIÃO · BANão
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Neto CarlettoAVANTE · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Raimundo CostaPODE · BANão
- Ricardo MaiaMDB · BANão
- Sérgio BritoPSD · BANão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
- Zé NetoPT · BANão
CE
17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- André FernandesPL · CESim
- Dr. JazielPL · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Soldado NoelioUNIÃO · CESim
- Vanderlan AlvesREPUBLICANOS · CESim
Não (12)
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Danilo ForteUNIÃO · CENão
- Domingos NetoPSD · CENão
- Enfermeira Ana PaulaPODE · CENão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luizianne LinsPT · CENão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Robério MonteiroPDT · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
Não (3)
- Erika KokayPT · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
Não (7)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Da VitoriaPP · ESNão
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESNão
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
GO
15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- Magda MofattoPL · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
Não (9)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
- Flávia MoraisPDT · GONão
- Glaustin da FokusPODE · GONão
- Lêda BorgesPSDB · GONão
- Rubens OtoniPT · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Paulo Marinho JrPL · MASim
- Silvio AntonioPL · MASim
Não (11)
- Cleber VerdeMDB · MANão
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Fábio MacedoPODE · MANão
- Hildo RochaMDB · MANão
- Josivaldo JPPSD · MANão
- Junior LourençoPL · MANão
- Márcio HonaiserPDT · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MANão
- Ribeiro NetoPRD · MANão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
Não (28)
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- DandaraPT · MGNão
- Delegada IoneAVANTE · MGNão
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Fred CostaPRD · MGNão
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Luis TibéAVANTE · MGNão
- Luiz Fernando FariaPSD · MGNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Pedro AiharaPRD · MGNão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Sergio Santos RodriguesPODE · MGNão
- Stefano AguiarPSD · MGNão
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGNão
MS
6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
Não (5)
- Beto PereiraPSDB · MSNão
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSNão
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Juarez CostaMDB · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
Não (2)
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
PA
15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
Não (10)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Andreia SiqueiraMDB · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Celso SabinoUNIÃO · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Dra. Alessandra HaberMDB · PANão
- Henderson PintoMDB · PANão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Keniston BragaMDB · PANão
- Renilce NicodemosMDB · PANão
PB
8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Wellington RobertoPL · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (4)
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
PE
20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- André FerreiraPL · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
Não (15)
- Carlos VerasPT · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Fernando MonteiroPSD · PENão
- Guilherme UchoaPSB · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Luciano BivarUNIÃO · PENão
- Lula da FontePP · PENão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
PI
6 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Julio ArcoverdePP · PINão
- Júlio CesarPSD · PINão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- PadovaniUNIÃO · PRSim
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sargento FahurPL · PRSim
- VermelhoPP · PRSim
Não (14)
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Carol DartoraPT · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- Lenir de AssisPT · PRNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Paulo LitroPSD · PRNão
- Ricardo BarrosPP · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
RJ
36 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Marcos SoaresUNIÃO · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
Não (23)
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- BebetoPP · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Heloísa HelenaREDE · RJNão
- Hugo LealPSD · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Julio LopesPP · RJNão
- Juninho do PneuUNIÃO · RJNão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo QueirozPSDB · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Murillo GouveaUNIÃO · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- João MaiaPP · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
- Robinson FariaPP · RNNão
RO
6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · ROSim
Não (2)
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
RR
6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- NicolettiPL · RRSim
Não (3)
- Duda RamosMDB · RRNão
- Helena LimaMDB · RRNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
RS
24 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Afonso HammPP · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- SandersonPL · RSSim
Não (12)
- Afonso MottaPDT · RSNão
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Heitor SchuchPSB · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Caroline de ToniPL · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (3)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Carlos ChiodiniMDB · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
Outros (1)
- IsmaelPSD · SCAbstenção
SE
4 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Icaro de ValmirPL · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
Não (2)
- Fabio ReisPSD · SENão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SENão
SP
53 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Kim KataguiriMISSÃO · SPSim
- Sim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Ricardo SallesNOVO · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
Não (31)
- Alencar SantanaPT · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Delegado da CunhaPP · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Felipe BecariUNIÃO · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- João CuryMDB · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- MarangoniUNIÃO · SPNão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Renata AbreuPODE · SPNão
- Ribamar SilvaPSD · SPNão
- Ricardo GalvãoREDE · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Simone MarquettoMDB · SPNão
- VicentinhoPT · SPNão
- Vitor LippiPSD · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
Não (4)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Tiago DimasPODE · TONão