Câmara · 18/03/2026, 21h38

PL 3880/2024

Rejeitado por 152 a 254

Descrição oficial da votação

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

Placar da votação

Sim
152
Não
254
Abstenção
1

407 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Bl UniPpPsd...: Não
  • Minoria: Sim
  • PSB: Não
  • Maioria: Não
  • Governo: Não
  • MISSÃO: Sim
  • Oposição: Sim
  • NOVO: Sim
  • Bl AvanSolidPrd...: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • PL: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

AL

4 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (3)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

BA

32 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (25)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (12)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (7)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (9)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (11)

MG

40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (28)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

PA

15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (10)

PB

8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (4)

PE

20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (15)

PI

6 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

PR

24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (14)

RJ

36 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (23)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

RS

24 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (12)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (3)

Outros (1)

SE

4 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (2)

SP

53 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (31)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)