Câmara · 09/02/2026, 22h18
PL 1743/2024
Rejeitado por 151 a 244
Descrição oficial da votação
Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
Ementa oficial
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Placar da votação
- Sim
- 151
- Não
- 244
- Abstenção
- 3
398 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- NOVO: Sim
- Bl AvanSolidPrd...: Não
- Minoria: Sim
- PL: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- Oposição: Sim
- Bl UniPpPsd...: Liberado
Votos por estado
AC
6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
Não (4)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Zé AdrianoPP · ACNão
AL
5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
Não (4)
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- Marx BeltrãoPP · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
Não (4)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMNão
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMNão
AP
8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (6)
- André AbdonPP · APNão
- Cristiano FurlanREDE · APNão
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
BA
23 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Capitão AldenPL · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
Não (20)
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- BacelarPV · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Diego CoronelPSD · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- João Carlos BacelarPL · BANão
- João LeãoPP · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Leo PratesPDT · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BANão
- Neto CarlettoAVANTE · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Raimundo CostaPODE · BANão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Sérgio BritoPSD · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
CE
18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- André FernandesPL · CESim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
Não (14)
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Domingos NetoPSD · CENão
- Enfermeira Ana PaulaPODE · CENão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Júnior ManoPSB · CENão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Luizianne LinsPT · CENão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CENão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Robério MonteiroPDT · CENão
- Vanderlan AlvesUNIÃO · CENão
Outros (1)
- Eunício OliveiraMDB · CEAbstenção
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
Não (5)
- Erika KokayPT · DFNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
ES
7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Da VitoriaPP · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
Não (4)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
GO
12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Magda MofattoPRD · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
Não (6)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
- Flávia MoraisPDT · GONão
- Glaustin da FokusPODE · GONão
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GONão
- Lêda BorgesPSDB · GONão
MA
14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Paulo Marinho JrPL · MASim
- Silvio AntonioPL · MASim
Não (8)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Cleber VerdeMDB · MANão
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Josivaldo JPPSD · MANão
- Juscelino FilhoUNIÃO · MANão
- Márcio HonaiserPDT · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Ribeiro NetoPRD · MANão
MG
42 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
Não (29)
- Aécio NevesPSDB · MGNão
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- DandaraPT · MGNão
- Delegada IoneAVANTE · MGNão
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGNão
- Fabiano CazecaPRD · MGNão
- Fred CostaPRD · MGNão
- Igor TimoPSD · MGNão
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Luis TibéAVANTE · MGNão
- Luiz Fernando FariaPSD · MGNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGNão
- Sergio Santos RodriguesPODE · MGNão
- Stefano AguiarPSD · MGNão
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGNão
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
Não (4)
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSNão
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
Não (2)
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTNão
- Juarez CostaMDB · MTNão
PA
10 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
Não (6)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Andreia SiqueiraMDB · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Celso SabinoUNIÃO · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Júnior FerrariPSD · PANão
PB
9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Wellington RobertoPL · PBSim
Não (7)
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Mersinho LucenaPP · PBNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBNão
PE
23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- André FerreiraPL · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
Não (17)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Carlos VerasPT · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Fernando MonteiroPSD · PENão
- Guilherme UchoaPSB · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Lula da FontePP · PENão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
Outros (1)
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PEAbstenção
PI
8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (8)
- Castro NetoPSD · PINão
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PINão
- Júlio CesarPSD · PINão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
23 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- GiacoboPL · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- PadovaniUNIÃO · PRSim
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sargento FahurPSD · PRSim
Não (9)
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Carol DartoraPT · PRNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Ricardo BarrosPP · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
RJ
34 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Carlos JordyPL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
Não (20)
- BebetoPP · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Heloísa HelenaREDE · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Luciano VieiraPSDB · RJNão
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo QueirozPSDB · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
Outros (1)
- Murillo GouveaUNIÃO · RJAbstenção
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (3)
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
- Robinson FariaPP · RNNão
RO
8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · ROSim
Não (2)
- Rafael FeraPODE · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
RR
8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
Não (6)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRNão
- Duda RamosMDB · RRNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRNão
- Helena LimaMDB · RRNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
RS
28 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- Osmar TerraPL · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (13)
- Afonso HammPP · RSNão
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Heitor SchuchPSB · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
SC
11 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- CobalchiniMDB · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (3)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Fabio ReisPSD · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
Não (4)
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SENão
- Icaro de ValmirPL · SENão
- João DanielPT · SENão
SP
53 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Guilherme DerritePP · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Ricardo SallesNOVO · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
Não (32)
- Alencar SantanaPT · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Cezinha de MadureiraPSD · SPNão
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Não
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Renata AbreuPODE · SPNão
- Ribamar SilvaPSD · SPNão
- Ricardo GalvãoREDE · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Saulo PedrosoPSD · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- TiriricaPSD · SPNão
- VicentinhoPT · SPNão
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
Não (4)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Vicentinho JúniorPP · TONão