Câmara · 09/02/2026, 22h18

PL 1743/2024

Rejeitado por 151 a 244

Descrição oficial da votação

Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.

Ementa oficial

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Placar da votação

Sim
151
Não
244
Abstenção
3

398 votos registrados

Orientação das bancadas

  • NOVO: Sim
  • Bl AvanSolidPrd...: Não
  • Minoria: Sim
  • PL: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • Oposição: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Liberado

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

AL

5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (4)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

BA

23 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (20)

CE

18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (14)

Outros (1)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

ES

7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

GO

12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (6)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (8)

MG

42 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (29)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (4)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

PA

10 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (6)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (7)

PE

23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (17)

Outros (1)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (8)

PR

23 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (9)

RJ

34 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (20)

Outros (1)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

RS

28 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (13)

SC

11 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (3)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

SP

53 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (32)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)