Câmara · 10/12/2024, 22h35

PLP 121/2024

Aprovado por 413 a 4

Descrição oficial da votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

Ementa oficial

Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

Placar da votação

Sim
413
Não
4

417 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Maioria: Sim
  • Oposição: Sim
  • Governo: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • NOVO: Sim
  • Minoria: Sim
  • PL: Sim
  • PSB: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AL

5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

BA

30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (30)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

MG

45 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (45)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

MT

5 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PE

19 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

PI

7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

PR

22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (1)

RJ

35 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (34)

Não (1)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RS

26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (26)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

SP

54 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (52)

Não (2)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)