Câmara · 08/07/2025, 23h59
PL 769/2024
Aprovado por 209 a 165
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Placar da votação
- Sim
- 209
- Não
- 165
- Abstenção
- 4
Outros registros: Artigo 17 (1)
379 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- NOVO: Não
- Governo: Sim
- Maioria: Sim
- Minoria: Não
- Fdr PSOL-REDE: Liberado
- Oposição: Não
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
Não (5)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
AL
4 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
Não (2)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Daniel BarbosaPP · ALNão
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
Não (2)
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- JosenildoPDT · APSim
- Professora GorethPDT · APSim
- Sonize BarbosaPL · APSim
Não (3)
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- Silvia WaiãpiPL · APNão
- Vinicius GurgelPL · APNão
BA
31 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (28)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- BacelarPV · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João LeãoPP · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Josias GomesPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (3)
- Capitão AldenPL · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Roberta RomaPL · BANão
CE
16 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Nelinho FreitasMDB · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
Não (5)
- André FernandesPL · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Dayany BittencourtUNIÃO · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
Não (2)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
ES
7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
Não (3)
- Da VitoriaPP · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
GO
13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
Não (10)
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- José NeltoUNIÃO · GONão
- Magda MofattoPRD · GONão
- Marussa BoldrinMDB · GONão
- Professor AlcidesPL · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
9 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amanda GentilPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
Não (2)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Josivaldo JPPSD · MANão
MG
29 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (14)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Delegada IoneAVANTE · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Greyce EliasAVANTE · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Pedro AiharaPRD · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Zé VitorPL · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (3)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
4 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (4)
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (5)
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Henderson PintoMDB · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
7 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
Não (2)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
PE
19 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Fernando MonteiroREPUBLICANOS · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (6)
- André FerreiraPL · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Pastor EuricoPL · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
Outros (1)
- Carlos VerasPT · PEArtigo 17
PI
7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Lenir de AssisPT · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (12)
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luisa CanzianiPSD · PRNão
- PadovaniUNIÃO · PRNão
- Paulo LitroPSD · PRNão
- Pedro LupionPP · PRNão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
- VermelhoPP · PRNão
RJ
34 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (23)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPP · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
Não (10)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
Outros (1)
- Glauber BragaPSOL · RJAbstenção
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
Não (4)
- Carla DicksonUNIÃO · RNNão
- General GirãoPL · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (4)
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- LebrãoUNIÃO · RONão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
RR
6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
Não (4)
- Duda RamosMDB · RRNão
- NicolettiUNIÃO · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
RS
29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
Não (18)
- Afonso HammPP · RSNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSNão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Osmar TerraMDB · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
Outros (2)
- Daiana SantosPCdoB · RSAbstenção
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSAbstenção
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (12)
- Caroline de ToniPL · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Coronel ArmandoPP · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPSD · SCNão
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- João DanielPT · SESim
- NitinhoPSD · SESim
Não (2)
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
SP
56 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (30)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
Não (25)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Coronel TadeuPL · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Douglas ViegasUNIÃO · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Não
- MarangoniUNIÃO · SPNão
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Ribamar SilvaPSD · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPNão
- Vitor LippiPSDB · SPNão
Outros (1)
- Sâmia BomfimPSOL · SPAbstenção
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
Não (3)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Eli BorgesPL · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão