Câmara · 25/10/2023, 21h05

PL 4173/2023

Rejeitado por 116 a 277

Descrição oficial da votação

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 116; não: 277; abstenção: 1; total: 394.

Resumo gerado por IA

Tributação de renda de aplicações financeiras e investimentos no exterior

O projeto propõe novas regras para a cobrança de imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no Brasil. As regras atingem aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (estruturas de patrimônio) no exterior, além de aplicações em fundos de investimento no País.

  • Trata da tributação da renda de aplicações em fundos de investimento no País.
  • Trata da tributação da renda de pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
  • Altera as Leis nºs 11.033/2004, 8.668/1993 e o Código Civil, e revoga dispositivos de outras leis e medidas provisórias.

Placar da votação

Sim
116
Não
277
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

395 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Oposição: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Não
  • NOVO: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Não
  • Minoria: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • PL: Sim
  • Governo: Não
  • Maioria: Não

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

Outros (1)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

BA

24 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (22)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (13)

Outros (1)

DF

5 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (3)

ES

8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

GO

13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (8)

MA

12 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (10)

MG

37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (28)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

PA

13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (10)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (7)

PE

20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (15)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (9)

PR

24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (18)

RJ

39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (31)

RN

6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

  • LebrãoUNIÃO · RO
    Não

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

RS

26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (14)

SC

12 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (4)

SE

5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (5)

SP

54 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (33)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)