Câmara · 25/10/2023, 21h05
PL 4173/2023
Rejeitado por 116 a 277
Descrição oficial da votação
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 116; não: 277; abstenção: 1; total: 394.
Resumo gerado por IA
Tributação de renda de aplicações financeiras e investimentos no exterior
O projeto propõe novas regras para a cobrança de imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no Brasil. As regras atingem aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (estruturas de patrimônio) no exterior, além de aplicações em fundos de investimento no País.
- Trata da tributação da renda de aplicações em fundos de investimento no País.
- Trata da tributação da renda de pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
- Altera as Leis nºs 11.033/2004, 8.668/1993 e o Código Civil, e revoga dispositivos de outras leis e medidas provisórias.
Placar da votação
- Sim
- 116
- Não
- 277
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
395 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Oposição: Sim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Não
- NOVO: Sim
- Bl MdbPsdRepPode: Não
- Minoria: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- PL: Sim
- Governo: Não
- Maioria: Não
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
Não (5)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACNão
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACNão
- Gerlen DinizPP · ACNão
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
AL
7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
Não (5)
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Luciano AmaralPV · ALNão
- Marx BeltrãoPP · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
Outros (1)
- Arthur LiraPP · ALArtigo 17
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
Não (5)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
- Saullo ViannaUNIÃO · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Silvia WaiãpiPL · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (4)
- Acácio FavachoMDB · APNão
- Augusto PuppioMDB · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Professora GorethPDT · APNão
BA
24 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Capitão AldenPL · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
Não (22)
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BANão
- BacelarPV · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Dal BarretoUNIÃO · BANão
- Diego CoronelPSD · BANão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Josias GomesPT · BANão
- Leo PratesPDT · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Neto CarlettoPP · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Raimundo CostaPODE · BANão
- Ricardo MaiaMDB · BANão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
CE
17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- André FernandesPL · CESim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Priscila CostaPL · CESim
Não (13)
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Domingos NetoPSD · CENão
- Eduardo BismarckPDT · CENão
- Eliane BrazPSD · CENão
- Fernanda PessoaUNIÃO · CENão
- Idilvan AlencarPDT · CENão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luizianne LinsPT · CENão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CENão
Outros (1)
- Eunício OliveiraMDB · CEAbstenção
DF
5 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
Não (3)
- Erika KokayPT · DFNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
ES
8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
Não (5)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Da VitoriaPP · ESNão
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESNão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
GO
13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Márcio CorreaMDB · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
Não (8)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Flávia MoraisPDT · GONão
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GONão
- José NeltoPP · GONão
- Rubens OtoniPT · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
12 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Pastor GilPL · MASim
Não (10)
- Allan GarcêsPP · MANão
- Cleber VerdeMDB · MANão
- Dr. BenjamimUNIÃO · MANão
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Fábio MacedoPODE · MANão
- Junior LourençoPL · MANão
- Márcio HonaiserPDT · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Marreca FilhoPATRIOTA · MANão
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MANão
MG
37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPATRIOTA · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
Não (28)
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Delegada IoneAVANTE · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGNão
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGNão
- Igor TimoPODE · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Luiz Fernando FariaPSD · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Nely AquinoPODE · MGNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Pedro AiharaPATRIOTA · MGNão
- PinheirinhoPP · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Samuel VianaPL · MGNão
- Stefano AguiarPSD · MGNão
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGNão
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
Não (4)
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSNão
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Abilio BruniniPL · MTSim
- Amália BarrosPL · MTSim
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
Não (3)
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- Juarez CostaMDB · MTNão
PA
13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
Não (10)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Dra. Alessandra HaberMDB · PANão
- Elcione BarbalhoMDB · PANão
- Henderson PintoMDB · PANão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Keniston BragaMDB · PANão
- Olival MarquesMDB · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Wellington RobertoPL · PBSim
Não (7)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBNão
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBNão
PE
20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- André FerreiraPL · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
Não (15)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PENão
- Fernando MonteiroPP · PENão
- Guilherme UchoaPSB · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Lula da FontePP · PENão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (9)
- Átila LiraPP · PINão
- Castro NetoPSD · PINão
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Julio ArcoverdePP · PINão
- Júlio CesarPSD · PINão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- GiacoboPL · PRSim
- Sargento FahurPSD · PRSim
- VermelhoPL · PRSim
Não (18)
- Aliel MachadoPV · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- Gleisi HoffmannPT · PRNão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Luisa CanzianiPSD · PRNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Luiz NishimoriPSD · PRNão
- Marco BrasilPP · PRNão
- PadovaniUNIÃO · PRNão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sergio SouzaMDB · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- WelterPT · PRNão
RJ
39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Carlos JordyPL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Delegado RamagemPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Luiz LimaPL · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
Não (31)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJNão
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- BebetoPP · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Caio ViannaPSD · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Dani CunhaUNIÃO · RJNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Gutemberg ReisMDB · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Jones MouraPSD · RJNão
- Juninho do PneuUNIÃO · RJNão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Luciano VieiraPL · RJNão
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo QueirozPP · RJNão
- Marcos SoaresUNIÃO · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Murillo GouveaUNIÃO · RJNão
- Otoni de PaulaMDB · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
- Washington QuaquáPT · RJNão
RN
6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- General GirãoPL · RNSim
Não (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- João MaiaPL · RNNão
- Paulinho FreireUNIÃO · RNNão
- Robinson FariaPL · RNNão
RO
7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Silvia CristinaPL · ROSim
- Thiago FloresMDB · ROSim
Não (1)
- LebrãoUNIÃO · RONão
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
Não (5)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRNão
- Helena LimaMDB · RRNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
RS
26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Mauricio MarconPODE · RSSim
- Osmar TerraMDB · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoREPUBLICANOS · RSSim
Não (14)
- Afonso MottaPDT · RSNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Heitor SchuchPSB · RSNão
- Luciano AzevedoPSD · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
- Reginete BispoPT · RSNão
SC
12 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Caroline de ToniPL · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- Jorge GoettenPL · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
Não (4)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Carlos ChiodiniMDB · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
SE
5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (5)
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Fabio ReisPSD · SENão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SENão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
- Yandra MouraUNIÃO · SENão
SP
54 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carla ZambelliPL · SPSim
- Coronel TelhadaPP · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Eduardo BolsonaroPL · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Sim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Ricardo SallesPL · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (33)
- Alberto MourãoMDB · SPNão
- Alencar SantanaPT · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- Cezinha de MadureiraPSD · SPNão
- David SoaresUNIÃO · SPNão
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPNão
- Fausto PinatoPP · SPNão
- Felipe BecariUNIÃO · SPNão
- Guilherme BoulosPSOL · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- MarangoniUNIÃO · SPNão
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Saulo PedrosoPSD · SPNão
- Simone MarquettoMDB · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- TiriricaPL · SPNão
- VicentinhoPT · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Eli BorgesPL · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
Não (5)
- Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TONão
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Lázaro BotelhoPP · TONão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão