Câmara · 16/04/2024, 20h27

PL 1548/2022

Aprovado por 383 a 19

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.

Resumo gerado por IA

Tributos sobre farelo e óleo de milho, como ocorre com a soja

O projeto propõe estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário já dado à soja. O tratamento se refere à incidência do PIS/Pasep e da Cofins, duas contribuições federais. A proposta altera a Lei nº 12.865, de 2013.

  • Estende ao farelo e ao óleo de milho o tratamento tributário que a Lei nº 12.865, de 2013, dá à soja em relação ao PIS/Pasep e à Cofins.

Placar da votação

Sim
383
Não
19

Outros registros: Artigo 17 (1)

403 votos registrados

Orientação das bancadas

  • NOVO: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Maioria: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • Minoria: Sim
  • Oposição: Sim
  • PL: Sim
  • PSB: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Outros (1)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

  • Augusto PuppioMDB · AP
    Sim
  • Sim
  • JosenildoPDT · AP
    Sim
  • Professora GorethPDT · AP
    Sim
  • Silvia WaiãpiPL · AP
    Sim
  • Sonize BarbosaPL · AP
    Sim

BA

26 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (26)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

DF

6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

GO

12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

MA

18 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

MG

44 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (41)

Não (3)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PA

12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

PB

7 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

PE

20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (1)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

20 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

RJ

34 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (7)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (26)

Não (1)

SC

14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

SE

4 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

SP

52 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (45)

Não (7)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)