Câmara · 02/03/2026, 23h07

PL 6240/2013

Descrição oficial da votação

Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.

Ementa oficial

Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Placar da votação

Sim
258
Não
119
Abstenção
1
Obstrução
5

Outros registros: Artigo 17 (1)

384 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PSB: Sim
  • Oposição: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Maioria: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Governo: Sim
  • NOVO: Obstrução
  • Bl AvanSolidPrd...: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • PL: Não
  • Minoria: Não
  • PDT: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

AL

4 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (1)

AM

5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

BA

28 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (1)

CE

14 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (3)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

ES

7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

GO

12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (4)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (5)

  • Allan GarcêsPP · MA
    Não
  • Josivaldo JPPSD · MA
    Não
  • Pastor GilPL · MA
    Não
  • Paulo Marinho JrPL · MA
    Não
  • Silvio AntonioPL · MA
    Não

MG

37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (13)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

PA

11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (5)

PB

8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

Outros (1)

PE

16 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (4)

PI

6 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PR

25 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (9)

RJ

38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (29)

Não (8)

Outros (1)

RN

6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

RO

3 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (3)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (11)

Outros (1)

SC

13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (8)

Outros (1)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

Outros (1)

SP

57 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (37)

Não (18)

Outros (2)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)