Câmara · 10/02/2026, 21h22

PLP 14/2026

Aprovado por 317 a 61

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

Ementa oficial

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Placar da votação

Sim
317
Não
61
Abstenção
2

Outros registros: Artigo 17 (1)

381 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Governo: Sim
  • PDT: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • PSB: Sim
  • NOVO: Não
  • Bl AvanSolidPrd...: Sim
  • PL: Sim
  • Minoria: Liberado
  • Maioria: Sim
  • Oposição: Liberado
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AL

6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

BA

22 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

CE

13 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Outros (1)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

ES

7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (3)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

MG

37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (6)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

MT

5 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

PA

11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (1)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (1)

Outros (1)

PE

25 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (4)

PI

7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

PR

19 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (1)

RJ

31 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (7)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

RR

5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (2)

SC

14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (6)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

SP

51 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (37)

Não (13)

Outros (1)

TO

6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)