Câmara · 10/02/2026, 21h22
PLP 14/2026
Aprovado por 317 a 61
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Placar da votação
- Sim
- 317
- Não
- 61
- Abstenção
- 2
Outros registros: Artigo 17 (1)
381 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Bl UniPpPsd...: Sim
- Governo: Sim
- PDT: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- PSB: Sim
- NOVO: Não
- Bl AvanSolidPrd...: Sim
- PL: Sim
- Minoria: Liberado
- Maioria: Sim
- Oposição: Liberado
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (1)
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
AL
6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Arthur LiraPP · ALSim
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
Não (2)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Marx BeltrãoPP · ALNão
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
Não (3)
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- André AbdonPP · APSim
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
BA
22 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- BacelarPV · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Elisangela AraujoPT · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- João LeãoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
CE
13 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- André FigueiredoPDT · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Enfermeira Ana PaulaPODE · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Vanderlan AlvesREPUBLICANOS · CESim
Outros (1)
- Eunício OliveiraMDB · CEAbstenção
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
Não (1)
- Bia KicisPL · DFNão
ES
7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (2)
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
GO
14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
Não (3)
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Juscelino FilhoUNIÃO · MASim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Ribeiro NetoPRD · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
- Silvio AntonioPL · MASim
MG
37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (31)
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Fabiano CazecaPRD · MGSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Igor TimoPSD · MGSim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Sergio Santos RodriguesPODE · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (6)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (3)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
5 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
Não (1)
- José MedeirosPL · MTNão
PA
11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
Não (1)
- Delegado CaveiraPL · PANão
PB
10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
25 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- André FerreiraPL · PESim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Luciano BivarUNIÃO · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (4)
- Coronel MeiraPL · PENão
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
PI
7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
19 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (18)
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Lenir de AssisPT · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (1)
- Sargento FahurPSD · PRNão
RJ
31 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (24)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
Não (7)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Heloísa HelenaREDE · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (2)
- General GirãoPL · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
RO
6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
Não (2)
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
RR
5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
RS
29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Osmar TerraPL · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (2)
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
SC
14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
Não (6)
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- João DanielPT · SESim
- Thiago de JoaldoPP · SESim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
SP
51 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (37)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Ribamar SilvaPSD · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (13)
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Felipe BecariUNIÃO · SPNão
- Guilherme DerritePP · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Não
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Ricardo GalvãoREDE · SPNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
- Saulo PedrosoPSD · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
Outros (1)
- Nilto TattoPT · SPAbstenção
TO
6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim