Câmara · 17/03/2026, 21h54
PL 1769/2019
Rejeitado por 44 a 318
Descrição oficial da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
Ementa oficial
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Placar da votação
- Sim
- 44
- Não
- 318
Outros registros: Artigo 17 (1)
363 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Bl AvanSolidPrd...: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- Oposição: Não
- Maioria: Não
- Minoria: Não
- Governo: Não
- NOVO: Sim
- Bl UniPpPsd...: Não
- Fdr PSOL-REDE: Não
- PL: Não
- PSB: Não
- PDT: Não
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (8)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACNão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACNão
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Zé AdrianoPP · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
AL
3 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (3)
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
AM
4 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (4)
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
- Saullo ViannaMDB · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Acácio FavachoMDB · APNão
- André AbdonPP · APNão
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
- Vinicius GurgelPL · APNão
BA
33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Capitão AldenPL · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
Não (31)
- Adolfo VianaPSDB · BANão
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Antonio BritoPSD · BANão
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BANão
- BacelarPV · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Claudio CajadoPP · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Diego CoronelPSD · BANão
- Elisangela AraujoPT · BANão
- Elmar NascimentoUNIÃO · BANão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- José RochaUNIÃO · BANão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Leo PratesPDT · BANão
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BANão
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Neto CarlettoAVANTE · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Ricardo MaiaMDB · BANão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Sérgio BritoPSD · BANão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
CE
13 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
Não (12)
- André FernandesPL · CENão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Domingos NetoPSD · CENão
- Eunício OliveiraMDB · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luizianne LinsPT · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Robério MonteiroPDT · CENão
- Soldado NoelioUNIÃO · CENão
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Bia KicisPL · DFSim
Não (7)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Erika KokayPT · DFNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
- Rafael PrudenteMDB · DFNão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
ES
7 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Da VitoriaPP · ESNão
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESNão
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
GO
10 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
Não (8)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- José NeltoUNIÃO · GONão
- Lêda BorgesPSDB · GONão
- Professor AlcidesPL · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
12 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Paulo Marinho JrPL · MASim
Não (11)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Amanda GentilPP · MANão
- Cleber VerdeMDB · MANão
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Fábio MacedoPODE · MANão
- Hildo RochaMDB · MANão
- Junior LourençoPL · MANão
- Márcio HonaiserPDT · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Ribeiro NetoPRD · MANão
- Silvio AntonioPL · MANão
MG
34 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
Não (32)
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Bruno FariasAVANTE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Delegada IoneAVANTE · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Diego AndradePSD · MGNão
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGNão
- Igor TimoPSD · MGNão
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGNão
- Luis TibéAVANTE · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGNão
- Sergio Santos RodriguesPODE · MGNão
- Stefano AguiarPSD · MGNão
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGNão
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
Não (6)
- Beto PereiraPSDB · MSNão
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSNão
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
Não (4)
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- Juarez CostaMDB · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
10 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Delegado CaveiraPL · PASim
Não (9)
- Andreia SiqueiraMDB · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Celso SabinoUNIÃO · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Henderson PintoMDB · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- José PrianteMDB · PANão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Keniston BragaMDB · PANão
PB
8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
Não (6)
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Clarissa TércioPP · PESim
Não (19)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Carlos VerasPT · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PENão
- Fernando MonteiroPSD · PENão
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Guilherme UchoaPSB · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Luciano BivarUNIÃO · PENão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
PI
6 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Átila LiraPP · PINão
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
19 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
Não (17)
- Aliel MachadoPV · PRNão
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Carol DartoraPT · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Luiz NishimoriPSD · PRNão
- PadovaniUNIÃO · PRNão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Sargento FahurPL · PRNão
- Sergio SouzaMDB · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- VermelhoPP · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
RJ
29 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Luiz LimaNOVO · RJSim
Não (28)
- Altineu CôrtesPL · RJNão
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- BebetoPP · RJNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Dani CunhaUNIÃO · RJNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Gutemberg ReisMDB · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- Julio LopesPP · RJNão
- Juninho do PneuUNIÃO · RJNão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Murillo GouveaUNIÃO · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Carla DicksonUNIÃO · RNNão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- General GirãoPL · RNNão
- João MaiaPP · RNNão
- Robinson FariaPP · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
3 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (3)
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Lucio MosquiniMDB · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
RR
6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- NicolettiPL · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
Não (4)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRNão
- Helena LimaMDB · RRNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
RS
24 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- SandersonPL · RSSim
Não (20)
- Afonso MottaPDT · RSNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Heitor SchuchPSB · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Mauricio MarconPL · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Caroline de ToniPL · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (6)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Fabio ReisPSD · SENão
- Icaro de ValmirPL · SENão
- João DanielPT · SENão
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
SP
52 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Kim KataguiriMISSÃO · SPSim
- Sim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
Não (41)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Baleia RossiMDB · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- Cezinha de MadureiraPSD · SPNão
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto PinatoPP · SPNão
- Felipe BecariUNIÃO · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Renata AbreuPODE · SPNão
- Ricardo GalvãoREDE · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Simone MarquettoMDB · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- TiriricaPSD · SPNão
- VicentinhoPT · SPNão
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPNão
- Vitor LippiPSD · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Eli BorgesPL · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Vicentinho JúniorPSDB · TONão