Câmara · 25/02/2025, 18h34

PLP 167/2024

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 399; Total: 399.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

Placar da votação

Sim
399
Não
0

Outros registros: Artigo 17 (1)

400 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Minoria: Sim
  • Governo: Sim
  • Maioria: Sim
  • Bl PlFdrPTUniPp...: Sim
  • Oposição: Sim
  • NOVO: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AL

3 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

AP

3 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

BA

30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (30)

CE

16 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

GO

9 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

MG

40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (40)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

PA

12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

PB

7 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

PE

20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

RJ

36 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (35)

Outros (1)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RO

5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (30)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

SP

57 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (57)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)