Câmara · 17/03/2026, 23h19
PL 4709/2025
Rejeitado por 97 a 258
Descrição oficial da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Placar da votação
- Sim
- 97
- Não
- 258
- Abstenção
- 3
- Obstrução
- 17
Outros registros: Artigo 17 (1)
376 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- Oposição: Sim
- PL: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- NOVO: Sim
- PDT: Não
- Governo: Não
- MISSÃO: Obstrução
- Maioria: Não
- Bl UniPpPsd...: Liberado
- Minoria: Sim
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
Não (6)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACNão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Zé AdrianoPP · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
AL
6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
Não (5)
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- Marx BeltrãoPP · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
Não (5)
- Átila LinsPSD · AMNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
- Saullo ViannaMDB · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (5)
- André AbdonPP · APNão
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APNão
- Lucas AbrahaoREDE · APNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
BA
32 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (31)
- Adolfo VianaPSDB · BANão
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BANão
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BANão
- BacelarPV · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Dal BarretoUNIÃO · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Diego CoronelPSD · BANão
- Elisangela AraujoPT · BANão
- Elmar NascimentoUNIÃO · BANão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- João Carlos BacelarPL · BANão
- João LeãoPP · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- José RochaUNIÃO · BANão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BANão
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Neto CarlettoAVANTE · BANão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Raimundo CostaPODE · BANão
- Ricardo MaiaMDB · BANão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Zé NetoPT · BANão
Outros (1)
- Capitão AldenPL · BAObstrução
CE
12 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- André FernandesPL · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Soldado NoelioUNIÃO · CESim
Não (8)
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Domingos NetoPSD · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luizianne LinsPT · CENão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
Outros (1)
- Dr. JazielPL · CEObstrução
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
Não (5)
- Erika KokayPT · DFNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
- Rafael PrudenteMDB · DFNão
ES
6 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
Não (5)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Da VitoriaPP · ESNão
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
GO
9 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
Não (3)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- José NeltoUNIÃO · GONão
- Lêda BorgesPSDB · GONão
MA
14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Paulo Marinho JrPL · MASim
- Silvio AntonioPL · MASim
Não (11)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Amanda GentilPP · MANão
- Cleber VerdeMDB · MANão
- Fábio MacedoPODE · MANão
- Hildo RochaMDB · MANão
- Josivaldo JPPSD · MANão
- Junior LourençoPL · MANão
- Juscelino FilhoUNIÃO · MANão
- Márcio HonaiserPDT · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Ribeiro NetoPRD · MANão
MG
36 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
Não (26)
- Aécio NevesPSDB · MGNão
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Bruno FariasAVANTE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- DandaraPT · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGNão
- Fred CostaPRD · MGNão
- Igor TimoPSD · MGNão
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Luiz Fernando FariaPSD · MGNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Pedro AiharaPRD · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGNão
- Sergio Santos RodriguesPODE · MGNão
Outros (2)
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGObstrução
- Mauricio do VôleiPL · MGObstrução
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
Não (5)
- Beto PereiraPSDB · MSNão
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSNão
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
Não (3)
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- Juarez CostaMDB · MTNão
PA
10 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Raimundo SantosPSD · PASim
Não (7)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Andreia SiqueiraMDB · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Celso SabinoUNIÃO · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Keniston BragaMDB · PANão
Outros (2)
- Delegado CaveiraPL · PAObstrução
- Joaquim PassarinhoPL · PAObstrução
PB
8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBNão
Outros (2)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBObstrução
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Clarissa TércioPP · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
Não (17)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PENão
- Fernando MonteiroPSD · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Luciano BivarUNIÃO · PENão
- Lula da FontePP · PENão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
Outros (2)
- Coronel MeiraPL · PEObstrução
- Fernando RodolfoPL · PEAbstenção
PI
6 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Átila LiraPP · PINão
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PINão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
21 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Sargento FahurPL · PRSim
Não (14)
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Carol DartoraPT · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Lenir de AssisPT · PRNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luisa CanzianiPSD · PRNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Ricardo BarrosPP · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
- VermelhoPP · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
Outros (1)
- GiacoboPL · PRObstrução
RJ
31 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Carlos JordyPL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
Não (20)
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- BebetoPP · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- Julio LopesPP · RJNão
- Juninho do PneuUNIÃO · RJNão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
Outros (3)
- Chris ToniettoPL · RJObstrução
- Gutemberg ReisMDB · RJAbstenção
- Roberto Monteiro PaiPL · RJObstrução
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- General GirãoPL · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Carla DicksonUNIÃO · RNNão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
- Robinson FariaPP · RNNão
RO
6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
Não (2)
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Rafael FeraPODE · RONão
Outros (2)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROObstrução
- Lucio MosquiniMDB · ROAbstenção
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Helena LimaMDB · RRSim
- NicolettiPL · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
Não (4)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
RS
24 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Osmar TerraPL · RSSim
Não (12)
- Afonso MottaPDT · RSNão
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
Outros (3)
- Daniel TrzeciakPSDB · RSObstrução
- Marcelo MoraesPL · RSObstrução
- SandersonPL · RSObstrução
SC
14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Caroline de ToniPL · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (4)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- IsmaelPSD · SCNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
Não (6)
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Fabio ReisPSD · SENão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SENão
- Icaro de ValmirPL · SENão
- João DanielPT · SENão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
SP
52 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Ricardo SallesNOVO · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
Não (34)
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- Cezinha de MadureiraPSD · SPNão
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fausto PinatoPP · SPNão
- Felipe BecariUNIÃO · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- MarangoniUNIÃO · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Renata AbreuPODE · SPNão
- Ribamar SilvaPSD · SPNão
- Ricardo GalvãoREDE · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Saulo PedrosoPSD · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- TiriricaPSD · SPNão
- VicentinhoPT · SPNão
- Vitor LippiPSD · SPNão
Outros (2)
- Adilson BarrosoPL · SPObstrução
- Kim KataguiriMISSÃO · SPObstrução
TO
6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
Não (3)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Tiago DimasPODE · TONão
- Vicentinho JúniorPSDB · TONão