Câmara · 11/07/2024, 12h51

PEC 44/2023

Aprovado por 378 a 7

Descrição oficial da votação

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385.

Ementa oficial

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Placar da votação

Sim
378
Não
7

Outros registros: Artigo 17 (1)

386 votos registrados

Orientação das bancadas

  • NOVO: Sim
  • PSB: Sim
  • Maioria: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • PL: Sim
  • Minoria: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Governo: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • Oposição: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

  • Gerlen DinizPP · AC
    Não

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AM

4 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

BA

28 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (1)

CE

16 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

DF

6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

GO

12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (1)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

MG

35 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (33)

Não (2)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PA

13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (1)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

PE

21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

23 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

RJ

33 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (33)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RO

4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

RR

5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

SC

13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

SE

8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

SP

50 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (49)

Outros (1)

TO

6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)