Câmara · 30/10/2025, 13h31

PEC 169/2019

Aprovado por 417 a 17

Descrição oficial da votação

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

Ementa oficial

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Placar da votação

Sim
417
Não
17
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

436 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Governo: Sim
  • PL: Sim
  • NOVO: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

BA

32 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (1)

CE

20 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (1)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

MA

18 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

MG

45 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (44)

Não (1)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PA

13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Outros (1)

PE

24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (3)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PR

22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

RJ

41 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (36)

Não (5)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

25 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (2)

Outros (1)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (1)

SE

8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

SP

51 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (48)

Não (3)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)