Câmara · 10/12/2025, 3h55

PL 2162/2023

Aprovado por 235 a 25

Descrição oficial da votação

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.

Ementa oficial

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
235
Não
25
Abstenção
3
Obstrução
61

Outros registros: Artigo 17 (1)

325 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PSOL-REDE: Obstrução
  • Maioria: Obstrução
  • NOVO: Sim
  • PSB: Obstrução
  • Bl AvanSolidPrd...: Sim
  • PDT: Obstrução
  • Minoria: Sim
  • Oposição: Sim
  • PL: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Obstrução
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Governo: Obstrução

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

AL

2 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Outros (1)

AM

3 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

AP

4 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (1)

Outros (1)

  • Lucas AbrahaoREDE · AP
    Obstrução

BA

18 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (4)

Outros (4)

CE

10 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

Outros (3)

DF

5 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Outros (1)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Outros (2)

GO

13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Outros (1)

MA

7 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

Outros (1)

MG

32 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (1)

Outros (7)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Outros (3)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PA

11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Outros (2)

PB

7 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Outros (2)

PE

16 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (3)

Outros (5)

PI

5 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

  • Elmano FérrerPP · PI
    Sim

Outros (4)

PR

21 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (1)

Outros (2)

  • Lenir de AssisPT · PR
    Obstrução
  • Zeca DirceuPT · PR
    Obstrução

RJ

30 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (2)

Outros (6)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Outros (2)

RO

5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

RR

5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

RS

24 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (1)

Outros (7)

SC

14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Outros (2)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

SP

45 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (4)

Outros (9)

TO

6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)