Câmara · 02/03/2026, 23h21
PL 6240/2013
Descrição oficial da votação
Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
Ementa oficial
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
Placar da votação
- Sim
- 235
- Não
- 121
- Abstenção
- 2
- Obstrução
- 5
Outros registros: Artigo 17 (1)
364 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Maioria: Sim
- Oposição: Não
- PDT: Sim
- Governo: Sim
- Bl UniPpPsd...: Sim
- PSB: Sim
- Minoria: Não
- NOVO: Obstrução
- Bl AvanSolidPrd...: Sim
- PL: Não
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (2)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
AL
2 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
AM
4 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- André AbdonPP · APSim
- Cristiano FurlanREDE · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
Não (1)
- Vinicius GurgelPL · APNão
BA
23 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- BacelarPV · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Elisangela AraujoPT · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João LeãoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Sérgio BritoPSD · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
Não (1)
- Capitão AldenPL · BANão
CE
15 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Vanderlan AlvesREPUBLICANOS · CESim
Não (3)
- André FernandesPL · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Soldado NoelioUNIÃO · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
Não (2)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
ES
8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (5)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
GO
10 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
Não (5)
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GONão
- Magda MofattoPRD · GONão
MA
14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Ribeiro NetoPRD · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (4)
- Allan GarcêsPP · MANão
- Pastor GilPL · MANão
- Paulo Marinho JrPL · MANão
- Silvio AntonioPL · MANão
MG
32 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (20)
- Ana PimentelPT · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (12)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Delegada IoneAVANTE · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Greyce EliasAVANTE · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
MS
5 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
Não (3)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- Juarez CostaMDB · MTSim
Não (3)
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Celso SabinoUNIÃO · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (4)
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado Éder MauroPL · PANão
- Olival MarquesMDB · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
7 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
Outros (1)
- Romero RodriguesPODE · PBAbstenção
PE
13 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Luciano BivarUNIÃO · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (3)
- André FerreiraPL · PENão
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Pastor EuricoPL · PENão
PI
5 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
Não (11)
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- GiacoboPL · PRNão
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRNão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
RJ
35 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Heloísa HelenaREDE · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (7)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
Outros (1)
- Luiz LimaNOVO · RJObstrução
RN
6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
Não (2)
- General GirãoPL · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (4)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Lucio MosquiniMDB · RONão
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
Não (2)
- NicolettiUNIÃO · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
RS
27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
Não (13)
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Mauricio MarconPL · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
Outros (1)
- Marcel van HattemNOVO · RSObstrução
SC
13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (8)
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
Outros (1)
- Gilson MarquesNOVO · SCObstrução
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- João DanielPT · SESim
Não (2)
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
Outros (1)
- Icaro de ValmirPL · SEArtigo 17
SP
57 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (35)
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Ricardo GalvãoREDE · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (19)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Gilberto NascimentoPSD · SPNão
- Guilherme DerritePP · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
Outros (3)
- Adriana VenturaNOVO · SPObstrução
- Fausto PinatoPP · SPAbstenção
- Ricardo SallesNOVO · SPObstrução
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
Não (4)
- Eli BorgesPL · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Tiago DimasPODE · TONão
- Vicentinho JúniorPP · TONão