Câmara · 15/10/2025, 22h58
PL 2225/2024
Aprovado por 285 a 86
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 285; Não: 86; Abstenção: 2; Total: 373.
Ementa oficial
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Placar da votação
- Sim
- 285
- Não
- 86
- Abstenção
- 2
Outros registros: Artigo 17 (2)
375 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Governo: Sim
- Minoria: Não
- NOVO: Não
- Oposição: Não
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (1)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
AL
7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Não (2)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
AM
5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- André AbdonPP · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Paulo LemosPSOL · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
BA
25 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (24)
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- BacelarPV · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Josias GomesPT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (1)
- Capitão AldenPL · BANão
CE
14 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
Não (4)
- André FernandesPL · CENão
- Dayany BittencourtUNIÃO · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Yury BrunoMDB · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
Não (2)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
ES
10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (3)
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
GO
14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Samuel SantosPODE · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (4)
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Magda MofattoPRD · GONão
MA
12 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Juscelino FilhoUNIÃO · MASim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
Não (3)
- Allan GarcêsPP · MANão
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Hildo RochaMDB · MANão
Outros (1)
- Amanda GentilPP · MAArtigo 17
MG
37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (31)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Igor TimoPSD · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (6)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Newton Cardoso JrMDB · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
MS
6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
Não (2)
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
4 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
Não (2)
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (7)
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Henderson PintoMDB · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Keniston BragaMDB · PANão
- Olival MarquesMDB · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
18 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (3)
- André FerreiraPL · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
PI
5 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Lenir de AssisPT · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (6)
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- PadovaniUNIÃO · PRNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
RJ
33 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (28)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Glauber BragaPSOL · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Luiz Antônio CorrêaPP · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (5)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- Gutemberg ReisMDB · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
RN
6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
Não (1)
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
Não (1)
- NicolettiUNIÃO · RRNão
RS
27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Afonso HammPP · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
Não (11)
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Márcio BiolchiMDB · RSNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
Não (10)
- Caroline de ToniPL · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
3 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
SP
53 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (41)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Ribamar SilvaPSD · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (10)
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- João CuryMDB · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Não
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
Outros (2)
- Capitão AugustoPL · SPAbstenção
- David SoaresUNIÃO · SPAbstenção
TO
5 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim
Não (1)
- Eli BorgesPL · TONão