Câmara · 15/10/2025, 22h58

PL 2225/2024

Aprovado por 285 a 86

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 285; Não: 86; Abstenção: 2; Total: 373.

Ementa oficial

Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Placar da votação

Sim
285
Não
86
Abstenção
2

Outros registros: Artigo 17 (2)

375 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Governo: Sim
  • Minoria: Não
  • NOVO: Não
  • Oposição: Não

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

AM

5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

BA

25 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (1)

CE

14 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (4)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (3)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (4)

MA

12 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (3)

Outros (1)

MG

37 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (6)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

MT

4 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (2)

PA

12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (7)

PB

8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

Outros (1)

PE

18 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (3)

PI

5 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

PR

22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (6)

RJ

33 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (28)

Não (5)

RN

6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

RO

4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (11)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (10)

SE

3 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

SP

53 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (41)

Não (10)

Outros (2)

TO

5 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)