Câmara · 12/12/2024, 16h02

PL 1637/2019

Aprovado por 238 a 111

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.

Ementa oficial

Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.

Placar da votação

Sim
238
Não
111
Abstenção
2

Outros registros: Artigo 17 (1)

352 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Maioria: Não
  • Minoria: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • NOVO: Sim
  • Oposição: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • PL: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Liberado
  • Fdr PSOL-REDE: Não

Votos por estado

AC

4 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

AL

6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (2)

Outros (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

BA

25 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (9)

CE

14 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (4)

Outros (1)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

ES

6 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

GO

13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (2)

MA

10 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (6)

MG

34 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (10)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

MT

5 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

PA

11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (2)

PB

5 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (2)

PE

15 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (8)

PI

7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

PR

22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (5)

RJ

31 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (15)

RN

5 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

RO

4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

RS

24 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (8)

SC

13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (2)

SE

4 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (1)

SP

51 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (19)

Outros (1)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)