Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 04/11/2025, 14h19

PEC 302/2017

Aprovado por 414 a 3

Descrição oficial da votação: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419.

Ementa oficial

Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Placar da votação

Sim
414
Não
3
Abstenção
2

Câmara · 04/11/2025, 14h08

PEC 302/2017

Aprovado por 417 a 6

Descrição oficial da votação: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424.

Ementa oficial

Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Placar da votação

Sim
417
Não
6
Abstenção
1

Câmara · 03/11/2025, 22h06

PLP 204/2025

Aprovado por 360 a 23

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.

Ementa oficial

Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.

Placar da votação

Sim
360
Não
23
Abstenção
2

Câmara · 05/11/2025, 21h59

PL 4357/2023

Aprovado por 287 a 113

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.

Ementa oficial

Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Placar da votação

Sim
287
Não
113

Câmara · 04/11/2025, 15h15

PL 4750/2025

Aprovado por 299 a 119

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.

Ementa oficial

Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Placar da votação

Sim
299
Não
119
Abstenção
4

Câmara · 05/11/2025, 20h07

PDL 3/2025

Aprovado por 317 a 111

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.

Ementa oficial

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Placar da votação

Sim
317
Não
111
Abstenção
1

Câmara · 04/11/2025, 21h15

PL 8889/2017

Aprovado por 330 a 118

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.

Resumo gerado por IA

Regras para serviços de vídeo sob demanda na internet

O projeto dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), que são serviços de vídeos escolhidos pelo usuário pela internet. Ele também altera a Medida Provisória 2.228-1, de 2001. Os dados trazem como temas a oferta e seleção desse conteúdo, o estímulo a obras audiovisuais, a Condecine, a classificação indicativa e penalidades.

  • Define regras para a oferta e seleção de conteúdo audiovisual por demanda, incluindo conteúdo local.
  • Altera a Medida Provisória 2.228-1, de 2001, nos pontos relativos à conceituação da atividade.
  • Trata de tributação pela Condecine (contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional), de classificação indicativa e de penalidades em caso de descumprimento.

Placar da votação

Sim
330
Não
118
Abstenção
3

Câmara · 05/11/2025, 22h33

PL 3292/2025

Aprovado por 265 a 33

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.

Ementa oficial

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.

Placar da votação

Sim
265
Não
33
Obstrução
2

Câmara · 05/11/2025, 12h42

PL 5809/2025

Aprovado por 427 a 1

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Placar da votação

Sim
427
Não
1

A semana em números

Câmara

Votações
107
Nominais
32
Nominais aprovadas
17
Nominais rejeitadas
9

Senado

Votações
0
Nominais
0
Nominais aprovadas
0
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.