PEC 169/2019
Aprovado por 386 a 15
Descrição oficial da votação: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.
Ementa oficial
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Placar da votação
- Sim
- 386
- Não
- 15
- Abstenção
- 1