PEC 137/2019
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação: Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
Resumo gerado por IA
Educação como vetor do progresso do País na Constituição
A proposta altera o artigo 205 da Constituição Federal. O texto passa a definir a educação como vetor do progresso do País. A Constituição é a lei mais importante do país; a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é o instrumento usado para mudar seu texto.
- Altera o artigo 205 da Constituição Federal, que trata do direito à educação.
- Passa a definir a educação como vetor do progresso do País.
Placar da votação
- Sim
- 55
- Não
- 0