Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 02/07/2025

PLP 167/2024

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.

Resumo gerado por IA

Programa para incentivar exportações, especialmente de pequenos negócios

O projeto institui o Programa Acredita Exportação, voltado a incentivar as exportações brasileiras, principalmente as de pequenos negócios. Ele também pretende ampliar benefícios para serviços ligados aos regimes aduaneiros especiais de drawback e Recof, que tratam de importação e exportação com suspensão de tributos.

  • Cria o Programa Acredita Exportação, com foco nas exportações dos pequenos negócios.
  • Altera a Lei Complementar 123/2006, que trata do Simples Nacional, e outras três leis federais.
  • Prevê ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes de drawback e Recof.

Placar da votação

Sim
52
Não
0

Câmara · 02/07/2025, 19h23

PL 1112/2023

Aprovado por 334 a 65

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.

Ementa oficial

Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.

Placar da votação

Sim
334
Não
65

A semana em números

Câmara

Votações
15
Nominais
3
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
1

Senado

Votações
2
Nominais
2
Nominais aprovadas
2
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.